Certidão negativa
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 04841/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... n° 171/08 b) Certidão da Câmara Municipal emitida no dia 16 de Outubro de 2008 M/Req. n° ... qualquer informação ou despacho que seja emitida certidão negativa. (..)” – fls. 6 dos autos ... 3. O órgão Requerido, através do ...
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Acórdão nº 0777/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Agosto de 2012
I – O processo de execução fiscal tem natureza judicial. II – O artigo 37.º do CPPT destina-se aos casos em que a notificação diz respeito a actos em matéria tributária. III – Não contendo a matéria de facto fixada na 1ª Instância pertinentes para a decisão de mérito impõe-se a baixa dos autos para a sua ampliação.
... de Lisboa do Instituto da Segurança Social, para a emissão de certidão da integral fundamentação das liquidações subjacentes ao processo de ... ípio da colaboração com os administrados, emitindo certidão negativa ... Não tendo respondido à Requerente e porque se encontram ... -
Acórdão nº 722/05 de Tribunal Constitucional, 26 de Dezembro de 2005
... : documento comprovativo da nacionalidade portuguesa originária, certidão de nascimento, certidão negativa de registo de tutela, certidão de ...
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Acórdão nº 160/08.2TBFCR-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Janeiro de 2010
... e mulher, C ... , servindo de título executivo uma certidão emitida pelo Exequente ao abrigo do disposto do artº22º de sua lei ... quantias a devolver quer a eventual emissão da “certidão negativa de pagamento” no caso de não existir pagamento voluntário, já estão ...
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Acórdão nº 06219/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Julho de 2012
I- O princípio da igualdade consagrado no artº13º da CRP determina que a situações de facto iguais sejam aplicadas decisões iguais e a situações diferentes decisões diferentes. II- O artigo nº111 nº1 do Estatuto do Notariado, exclusivo para os funcionários da carreira de ajudante, prescreve que “a afectação dos ajudantes se processa nos termos do nº4 do artigo 109º com manutenção do direito
... e) Caso inexista essa decisão, lhe seja passada certidão negativa ... 9. As interessadas requereram a intimação judicial do ... -
Acórdão nº 00234/10.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Fevereiro de 2011
I. A operação de loteamento pode ser simples ou complexa. Simples se não envolve obras de urbanização. Complexa se as envolve, como obrigação acoplada ao loteamento propriamente dito; II. A pretensão de loteamento complexo passa pela apreciação dos projectos do loteamento e obras de urbanização, feita à luz da sua conformidade com planos municipais, e especiais, de ordenamento do território, e...
... seu favor, do respectivo processo de loteamento urbano, juntando certidão da escritura [documento 4]; 7- Por ofício 03226 datado de 12.05.2008 o ... ção de consulta, poderá o interessado, uma vez obtida certidão negativa, promover directamente as consultas que não tenham sido realizadas, ou ... -
Acórdão nº 0451/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 2009
Dada a sua relevância jurídica é de admitir a revista em que as questões a dirimir passam, em especial, por apurar se a Recorrente está ou não sujeita, enquanto empresa pública, a operar numa lógica de mercado e de livre concorrência, aos mesmos deveres subjacentes à aplicação do princípio do arquivo aberto que as empresas públicas investidas de prerrogativa de autoridade.
... reservada ou, caso inexistam os referidos documentos, a emitir certidão negativa, no prazo de 10 (dez) dias". Cfr. fls. 523 ... Para a ... -
Acórdão nº 571/2004-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Maio de 2004 (caso NULL)
I A arguição de nulidade da sentença, após o trânsito em julgado desta, com o fundamento na falta de citação do Réu, não pode ser suscitada nos próprios autos por via incidental. II O meio próprio para atacar a decisão transitada, nestas circunstâncias, é o recurso extraordinário de revisão. III Arguida a nulidade da falta de citação, nos próprios autos, através de incidente, não pode o...
... - No caso concreto, apurou-se que - cfr. certidão negativa - quer a Agravante quer o seu representante legal eram ...