cerne moveis

Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

... e 2.1.25, que se apropriava ilegitimamente de coisas móveis (valores monetários), sendo, numa delas, de valor elevado, por superior a ... Ao invés, aproximamo-nos do seu cerne, a saber, a caracterização desse negócio jurídico e os efeitos ...
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

... e 2.1.25, que se apropriava ilegitimamente de coisas móveis (valores monetários), sendo, numa delas, de valor elevado, por superior a ... Ao invés, aproximamo-nos do seu cerne, a saber, a caracterização desse negócio jurídico e os efeitos ...
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

... e 2.1.25, que se apropriava ilegitimamente de coisas móveis (valores monetários), sendo, numa delas, de valor elevado, por superior a ... Ao invés, aproximamo-nos do seu cerne, a saber, a caracterização desse negócio jurídico e os efeitos ...
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

... e 2.1.25, que se apropriava ilegitimamente de coisas móveis (valores monetários), sendo, numa delas, de valor elevado, por superior a ... Ao invés, aproximamo-nos do seu cerne, a saber, a caracterização desse negócio jurídico e os efeitos ...
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

... e 2.1.25, que se apropriava ilegitimamente de coisas móveis (valores monetários), sendo, numa delas, de valor elevado, por superior a ... Ao invés, aproximamo-nos do seu cerne, a saber, a caracterização desse negócio jurídico e os efeitos ...
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

... e 2.1.25, que se apropriava ilegitimamente de coisas móveis (valores monetários), sendo, numa delas, de valor elevado, por superior a ... Ao invés, aproximamo-nos do seu cerne, a saber, a caracterização desse negócio jurídico e os efeitos ...
Decisões Sumárias nº 270/01 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Outubro de 2001

... ); - ao dar-se como provado o facto de que o preço de móveis de cozinha acrescido de IVA foi de 850.000$00 não se aplicou o ónus da ... como consequência imediata e irrecusável daquilo que constitui o cerne do Estado de direito democrático, a saber a protecção dos cidadãos ...
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

... e 2.1.25, que se apropriava ilegitimamente de coisas móveis (valores monetários), sendo, numa delas, de valor elevado, por superior a ... Ao invés, aproximamo-nos do seu cerne, a saber, a caracterização desse negócio jurídico e os efeitos ...
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

... e 2.1.25, que se apropriava ilegitimamente de coisas móveis (valores monetários), sendo, numa delas, de valor elevado, por superior a ... Ao invés, aproximamo-nos do seu cerne, a saber, a caracterização desse negócio jurídico e os efeitos ...
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

... e 2.1.25, que se apropriava ilegitimamente de coisas móveis (valores monetários), sendo, numa delas, de valor elevado, por superior a ... Ao invés, aproximamo-nos do seu cerne, a saber, a caracterização desse negócio jurídico e os efeitos ...
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

... e 2.1.25, que se apropriava ilegitimamente de coisas móveis (valores monetários), sendo, numa delas, de valor elevado, por superior a ... Ao invés, aproximamo-nos do seu cerne, a saber, a caracterização desse negócio jurídico e os efeitos ...
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

... e 2.1.25, que se apropriava ilegitimamente de coisas móveis (valores monetários), sendo, numa delas, de valor elevado, por superior a ... Ao invés, aproximamo-nos do seu cerne, a saber, a caracterização desse negócio jurídico e os efeitos ...
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...

... e 2.1.25, que se apropriava ilegitimamente de coisas móveis (valores monetários), sendo, numa delas, de valor elevado, por superior a ... Ao invés, aproximamo-nos do seu cerne, a saber, a caracterização desse negócio jurídico e os efeitos ...
Acórdão nº 01444/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2004
I - Requerido ao Ministro da Cultura o levantamento do arrolamento de determinada obra de arte, para efeitos da respectiva exportação e venda, constitui acto lesivo dos direitos da interessada requerente, proprietária dessa obra, sendo, por isso, contenciosamente impugnável, o despacho ministerial que decide vedar liminarmente a exportação ou expedição dessa mesma obra, a título provisório e sem...

... ões: 1 - O procedimento de classificação de bens culturais móveis previsto na Lei n° 107/2001 não consente a autonomização de dois ... do arrolamento que recai sobre esse bem, parece-nos que o cerne da questão subjacente àquela decisão é saber se se mantêm actualmente ...
Acórdão nº 0414638 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2005 (caso NULL)
São lícitas, podendo ser usadas como meio de prova, as fotografias obtidas pelos órgãos de polícia de investigação criminal, mesmo sem autorização das autoridades judiciárias, desde que as mesmas não impliquem a devassa da vida privada.

... e G ... a estabelecimentos de telecomunicações móveis, onde os mesmos adquirira telemóveis usando a identificação e o número ... e F ... , face aos depoimentos no seu cerne coincidentes e precisos das testemunhas acima respectivamente referidas, ...
Acórdão nº 3436/2007-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2007

... /1989 onde a Ré instalou uma oficina de carpintaria de fabrico de móveis; entre a Ré e F e P por outro por simples documento particular a que as ... O Tribunal a quo pôs o cerne da questão nas formalidades que deveria ter revestido o contrato de ...
Acórdão nº 3436/2007-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2007

... /1989 onde a Ré instalou uma oficina de carpintaria de fabrico de móveis; entre a Ré e F e P por outro por simples documento particular a que as ... O Tribunal a quo pôs o cerne da questão nas formalidades que deveria ter revestido o contrato de ...
Acórdão nº 01866/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Julho de 2007
I - Pelo trespasse o cedente transmite definitivamente o bem económico em que se traduz a universalidade de direito do estabelecimento comercial. II - Só a cedência de estabelecimento comercial, na totalidade ou de uma parte dele, desde que susceptível de constituir um ramo de actividade independente e desde que, em qualquer dos casos, o adquirente seja, ou venha a ser, pelo facto da aquisição,...

... e imateriais que integram a organização da empresa (desde os móveis e imóveis até à clientela, às patentes e segredos de fabrico, aos ... Todavia, o cerne da questão está, tal como salienta a Mª Juíza, na imprescindibilidade ...
Acórdão nº 02A3040 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2003 (caso NULL)

... O cerne desta divergncia est na fronteira espao/estabelecimento, o saber se in ...
Acórdão nº 494/06.0TBAVR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2009

... a funcionalidade que permite aos utilizadores de redes fixas e móveis de manter os seus números de telefone em caso de mudança de operador – ... – art. 564º do Código Civil ... Voltando ao cerne da questão – a alegada culpa do lesado ... Estatui o art. 570º, ...
Acórdão nº 8533/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Novembro de 2006

... Civil) e de compropriedade de bens móveis (art.º 1736.º, n.º 2 do C. Civil) ... Assim, ao terminar a situação ... tendo este sido pago, maioritariamente com dinheiros do A/apelado, o cerne da questão sub judice consiste em saber, como determinar a medida da ...
Acórdão nº 07A2727 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2007

... 42. Por outras palavras, o cerne dos autos não é perceber se o sinistrado tem ou não maiores ... Aluguer Com. Bens Móveis, S.A. e conduzido na ocasião por AA, ora A. - al. a) ... 2) - O ...
Acórdão nº 596/08 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Dezembro de 2008

... O cerne da questão sub judice é precisamente definir o que se entende por busca ... , secundária, ocasional, em edifício ou em instalações móveis. Mas já não é consensual a extensão da protecção ao domicílio ...
Acórdão nº 00219/06.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Junho de 2009

... ões parcelares que se reflectem e consubstanciam o tratamento do cerne da causa do pedido principal ... Temos como certo, portanto, que o facto ... à prestação do serviço pelos operadores de telecomunicações móveis ... E salienta que a intervenção municipal inerente à protecção do ...
Acórdão nº 318/06.9TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Setembro de 2008
1. Do confronto dos artigos 469º, do Código Comercial, e 919º, do Código Civil, resulta a identidade substancial do conceito de venda sobre amostra, consagrador da modalidade da amostra-tipo, como sendo aquela que apresenta “qualidades iguais às da amostra”. 2. A modalidade de venda sobre amostra-tipo envolve uma condição suspensiva, cuja não verificação, ou seja, a da conformação...

... que ficou consagrada, no que interessa à apreciação e decisão do cerne da apelação, importa reter que, no exercício da actividade comercial a ... seu nº 3, que “são consideradas comerciais a venda de cousas móveis, em bruto ou trabalhadas,…, quando a aquisição houvesse sido feita no ...