cautelar justica providencia taxa
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Acórdão nº 0847/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ópria, a interposição da providência cautelar de suspenso de eficácia de tal deliberação ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0821/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Através do presente meio cautelar, o requerente visa suspender a eficácia do ... presente providência cautelar, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 00429/10.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2011
I. Quando seja necessária uma análise exaustiva face à manifesta complexidade técnica da matéria em causa, o que não é compatível com um processo cautelar, não podemos dizer que seja manifesta a falta de fundamento da acção principal. Nestas situações, é suficiente que, de acordo com as razões da pretensão apresentada pelo requerente cautelar, seja possível criar uma dúvida legítima sobre a...
... que, no âmbito da presente providência cautelar, intentada contra o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a ... recorrente, nesta instância, fixando-se a taxa ... -
Acórdão nº 07068/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2011
... Tribunal "a quo" decretou a providência cautelar requerida pelo rec.do, por ter entendido que o ... a sentença recorrida e indeferindo a providencia ... em ambas as instâncias, fixando a taxa ...
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Acórdão nº 02879/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2007
... de Castelo Branco que, no processo cautelar de suspensão de eficácia do "acto ... Custas pela recorrente, fixando-se a taxa ...