caução no contrato arrendamento
1583 resultados para caução no contrato arrendamento
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Anúncio de procedimento n.º 11868/2021
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: EMPREITADA 221/GEBALIS/2021 - BAIRRO ARMADOR - ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 2999/2019
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Serviços AQS/42/GEBALIS/2019 - ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 1969/2021
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato": EMPREITADA 416/GEBALIS/2020 - OBRAS DE REABILITA\xC3" ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO": Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRG\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 4199/2021
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: EMPREITADA 51/GEBALIS/2021 - BAIRRO TELHEIRAS ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO": Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRG\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 4877/2021
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: EMPREITADA 46/GEBALIS/2021 - BAIRRO AMEIXOEIRA - ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO": Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRG\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 8532/2021
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AQS/155/GEBALIS/2021 - ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 10105/2021
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: EMPREITADA 198/GEBALIS/2021 - CONCURSO PÚBLICO ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 11867/2021
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: EMPREITADA 232/GEBALIS/2021 - LISBOA NORTE ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 6649/2018
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: AQS/204/GEBALIS/2018 - Concurso público para ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 8532/2018
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços AQS 207/Gebalis/2018 - ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 6752/2020
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada 233/GEBALIS/2020 - Bairro 2 Maio / ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 8763/2020
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: EMPREITADA 272/GEBALIS/2020 - BAIRRO CASAL DOS ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 13002/2020
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: EMPREITADA 372/GEBALIS/2020 - BAIRRO ALTA LISBOA ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 7894/2021
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: EMPREITADA 126/GEBALIS/2021 - EMPREITADA DE ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO": Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRG\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 3742/2020
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada 152/GEBALIS/2020 - Bairro Quinta do ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO": Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRG\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 2733/2018
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada 2/GEBALIS/2018 - Empreitada de ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO": Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRG\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 9484/2018
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: AQS/268/GEBALIS/2018 - Concurso Público para ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 9103/2019
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: AQS 149/GEBALIS/2019 - Concurso Público para ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ...
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Anúncio de procedimento n.º 10711/2019
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada 263/Gebalis/2019 - Bairro Quinta das ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO": Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRG\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 11451/2020
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AQS/219/GEBALIS/2020 - ... %Ponderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ...
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Acórdão nº 1009/13.0TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
- O dever de restituição do prédio arrendado no estado em que o inquilino o recebeu (artigo 1043.º, n.º 1 do Código Civil) está associado às deteriorações pela sua utilização e não a quaisquer outras obras, designadamente as efectuadas para adaptação do prédio aos fins a que se destina por virtude do contrato. - Quanto a estas, o inquilino só terá de as reverter se tal resultar das cláusulas do
... rés-do-chão, em data anterior ao arrendamento; f) € 52.767,00, correspondente às rendas não ... contrato de arrendamento comercial com a ré, tendo por ... de Dezembro e do valor de 1 mês de caução ... 4-3. A. renda mensal será anualmente ... -
Acórdão nº 4050/15.4T8ALM.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2017
– A arrendamento com início em 1 de Fevereiro de 2012 são aplicáveis as alterações introduzidas ao Código Civil e à Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro, pela Lei nº 31/12, de 14 de Agosto, em sede de denúncia por parte do arrendatário. (Sumário elaborado pelo Relator)
... razões de direito e, relativamente ao contrato de arrendamento para habitação que, como ... aviso prévio, o valor pago a título de caução serviria como pagamento da indemnização do ... -
Aviso n.º 12372/2018
... pela CM como os do "Apoio ao Arrendamento", do "programa + Bombeiro", da "Loja Social", da ... de Urbanização 1 - [ ... ] 2 - O contrato de urbanização deve conter as seguintes ... as seguintes condições: a) A caução, a que se refere o artigo 54.º do RJUE, seja ...
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Anúncio de procedimento n.º 7189/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Contrato misto de locação e prestação de ... ção sucinta do objeto do contrato: Arrendamento/subarrendamento de prédio urbano preparado para ... CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ; a previsão de que o valor de 5 % da caução passa a ser um valor máximo, deixando de ser um ... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ...