caixa abono família dos empregados bancários
157 resultados para caixa abono família dos empregados bancários
-
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... e exigíveis, constituídos a favor da Caixa Geral de Aposentaçóes, da ADSE, do Serviço ... com benefícios de curto prazo dos empregados cujo direito tenha sido obtido no período de ... efectuada por recurso aos serviços bancários disponibilizados pela Direcçáo-Geral do ... Artigo 83 ... 1 - Para fins de abono de despesas de viagem a que se refere o artigo ... declaraçáo especificada das pessoas de família de que pretenda fazer-se acompanhar, indicando a ...
-
Acórdão nº 03P615 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2003 (caso NULL)
... a todo o circunstancialismo que milita em abono da recorrente, circunstancialismo que deve fazer ... alcança pelo teor dos seus documentos bancários, registaram-se os seguintes movimentos efectuados ... se dá por integrado e reproduzido; uma caixa contendo um produto vegetal prensado com o peso ... 3090, consta que a arguida B descende de família harmoniosa e economicamente estável, teve um ... cabeleireiro e a "Loja dos 300", com empregados, sendo mais assídua nestes locais de trabalho ...
-
Acórdão nº 02S4671 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2003 (caso NULL)
I - Não ofende a coerência disciplinar exigida à entidade patronal relativamente aos trabalhadores ao seu serviço, se tendo, por exemplo, dois trabalhadores praticado a mesma infracção ou o mesmo tipo de infracção, é a um deles aplicada pena disciplinar mais grave do que ao outro, por se ter verificado que no circunstancialismo concreto em que a infracção foi praticada aquele se mostre passível...
... boa cobrança dos cheques, quando pagos por caixa, e sem aguardar o prazo de 2 dias úteis para os ... à autoria de C, De E, todos, empregados da R., por também terem intervindo nos factos a ... agiu com a diligência de um bom pai de família. 37.º Os danos não-patrimoniais (perturbação ... g)É sócia do Sindicato dos Bancários do Norte. h)Aquando do despedimento em questão, ... direito a 4 diuturnidades, representando um abono mensal de 19.400$00 (agora de 20.400$00), tinha ... -
Aviso n.º DD811/83, de 31 de Dezembro de 1983
... ções familiares aplicáveis aos empregados bancários através da respectiva Caixa de Abono de Família, já que a legislação reguladora é a mesma que ...
-
Decreto-Lei n.º 75-A/78, de 26 de Abril de 1978
... e aos seus familiares não empregados ou assalariados para efeitos da fixação dos ... os Desalojados (1,4 milhões de contos), à Caixa Nacional de Pensões (0,9 milhões de contos) e ... Mútuas Desportivas, o Instituto da Família e Acção Social e as administrações dos portos ... se refere ao regime geral de previdência e abono de família, assentou nas seguintes hipóteses: ... e investidores institucionais não bancários, parece legítimo prever que a mobilização de ...
-
Acórdão nº 06P4798 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Setembro de 2007
... a 1ª arguida a estabelecimentos bancários, e chegou a proceder a levantamentos abusivos ... 44. Os empregados bancários, ao constatarem essa semelhança, ... A empregada da caixa do estabelecimento, convencida da bondade do dito ... Pelo lado paterno, está integrado numa família de industriais de construção e transportes, ... facto provada, para efeitos de mérito, com abono na jurisprudência do nosso mais alto Tribunal: ...
-
Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... até têm recorrido a empréstimos bancários) ... De todos os empreendimentos das câmaras, ... Assim, em finais de 1981, os grupos empregados de escritório, vendedores, trabalhadores de ... e juventude aumentou, entre 1978 e 1979, o abono de família (12% mais utentes) e aumentaram os ... (149 fogos): Obra iniciada em 1973 pela Caixa Nacional de Pensões e suspensa posteriormente, ...
-
Acórdão nº 01P3075 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2001 (caso NULL)
Com a apreensão do veículo do arguido, este fica privado do poder de dispor dele pelo que, a busca posteriormente realizada no veículo, não constitui intromissão na sua vida privada. Pela mesma razão, verificada a apreensão prévia, deixa de ser exigível a formalidade da menção, ao arguido, de que pode assistir à busca e fazer-se acompanhar ou substituir por pessoa da sua confiança.
... tem tido entre três e cinco empregados, conforme as épocas; 4 - Encontrava-se inactiva ... próprios da arma em causa e uma caixa com 24 munições de calibre 22, marca ... a fls. 831, pertencente à família ... , de etnia cigana, pelo qual o primeiro tratou ... 503 e 895 a 958 (talões de depósitos bancários efectuados pelos Args. A e mulher, L, ... Em abono do que defende, juntou douto parecer do Prof ...