brisa prescrição
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... o valor da conta 'Credores por prestações sociais em prescrição' relativamente às prestações de maternidade, paternidade e adopção ... Relativamente às divergências envolvendo a AMTRES, BRISA, E. Electricidade da Madeira, INH e TAP, a DGT, na sua resposta, alega que ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2002
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito agrário. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito económico. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Arbitragem voluntária. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da...
... Aprova o modelo de receita médica destinado à prescrição de medicamentos incluindo a de medicamentos manipulados ... ção, conservação e exploração de auto-estradas outorgado à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A ... Serviços Financeiros ...