bens depositario fiel
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... a pretensão do Exequente de penhora dos bens móveis que se achassem no domicílio dos ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... a pretensão do Exequente de penhora dos bens móveis que se achassem no domicílio dos ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... a pretensão do Exequente de penhora dos bens móveis que se achassem no domicílio dos ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... a pretensão do Exequente de penhora dos bens móveis que se achassem no domicílio dos ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... a pretensão do Exequente de penhora dos bens móveis que se achassem no domicílio dos ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... a pretensão do Exequente de penhora dos bens móveis que se achassem no domicílio dos ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... a pretensão do Exequente de penhora dos bens móveis que se achassem no domicílio dos ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... a pretensão do Exequente de penhora dos bens móveis que se achassem no domicílio dos ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... a pretensão do Exequente de penhora dos bens móveis que se achassem no domicílio dos ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... a pretensão do Exequente de penhora dos bens móveis que se achassem no domicílio dos ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... a pretensão do Exequente de penhora dos bens móveis que se achassem no domicílio dos ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... a pretensão do Exequente de penhora dos bens móveis que se achassem no domicílio dos ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... a pretensão do Exequente de penhora dos bens móveis que se achassem no domicílio dos ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... a pretensão do Exequente de penhora dos bens móveis que se achassem no domicílio dos ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... a pretensão do Exequente de penhora dos bens móveis que se achassem no domicílio dos ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 3467/2000.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... (1.294.431$00) para pagamento do valor dos bens subtraídos e 500,00 euros a titulo de ... que o respectivo recheio foi entregue a um fiel depositário nomeado, situação que se mantinha ...
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Acórdão nº 3467/2000.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2009
... (1.294.431$00) para pagamento do valor dos bens subtraídos e 500,00 euros a titulo de ... que o respectivo recheio foi entregue a um fiel depositário nomeado, situação que se mantinha ...
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Acórdão nº 0785/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2003
No processo tributário vigora o princípio do inquisitório pleno pelo que o Tribunal deve realizar ou ordenar todas as diligências que se afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados ou que oficiosamente pode conhecer (artigo 99º da Lei Geral Tributária), não vigorando aí o ónus da prova previsto no nº2 do artigo 343º do Código Civil.
... 55.224.899$00, foi penhorado, entre outros bens móveis, em 02/11/1993, o direito ao arrendamento ... da penhora acima referida foi nomeado fiel depositário dos bens o sócio-gerente da ... -
Aviso (extracto) 6328/2006, de 02 de Junho de 2006
... solicitaes respeitantes ao patrimnio e aos bens do Estado, designadamente identificaes, avaliaes, ... , nomeao de perito na prestao de contas de fiel depositrio, designao da modalidade da venda dos ...
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Aviso-Extracto n.º 8773/97(2ªSérie), de 07 de Novembro de 1997
... das tesourarias da Fazenda Pública; f) Bens do Estado: 1) Fiscalizar e controlar os bens do ... fiel depositário, fixação de valores base dos bens ...
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Aviso-Extracto n.º 17840/98(2ªSérie), de 12 de Novembro de 1998
... solicitações respeitantes ao património e bens do Estado, designadamente identificações, ... ção de perito na prestação de contas de fiel depositário, designação da modalidade da venda ...
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Aviso-Extracto n.º 17839/98(2ªSérie), de 12 de Novembro de 1998
... ção de perito na prestação de contas de fiel depositário, designação da modalidade da venda dos bens penhorados, fixação de valores base dos bens ...
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Aviso-Extracto n.º 78/99(2ªSÉRIE), de 05 de Janeiro de 1999
... solicitações respeitantes ao património e bens do Estado, designadamente identificações, ... ção de perito na prestação de contas de fiel depositário, designação da modalidade da venda ...
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Aviso n.º 4673/99(2ªSérie), de 10 de Março de 1999
... solicitações respeitantes ao património e bens do Estado, designadamente identificações, ... ção de perito na prestação de contas de fiel depositário, designação da modalidade da venda ...
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Aviso-Extracto n.º 3409/99(2ªSérie), de 18 de Fevereiro de 1999
... solicitações respeitantes ao património e bens do Estado, designadamente identificações, ... çáo de perito para prestação de contas de fiel depositário, fixação de valores base dos bens ...