artigo 898º do cpc
-
Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2009
... Lei n.º 69/2000 e alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 120.º do CPTA ... 2.ª Face aos factos dados como provados e compulsada ...
-
Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Outubro de 2009
... Lei n.º 69/2000 e alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 120.º do CPTA ... 2.ª Face aos factos dados como provados e compulsada ...
-
Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2009
... Lei n.º 69/2000 e alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 120.º do CPTA ... 2.ª Face aos factos dados como provados e compulsada ...
-
Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2009
... Lei n.º 69/2000 e alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 120.º do CPTA ... 2.ª Face aos factos dados como provados e compulsada ...
-
Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Outubro de 2009
... Lei n.º 69/2000 e alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 120.º do CPTA ... 2.ª Face aos factos dados como provados e compulsada ...
-
Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Outubro de 2009
... Lei n.º 69/2000 e alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 120.º do CPTA ... 2.ª Face aos factos dados como provados e compulsada ...
-
Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Novembro de 2009
... Lei n.º 69/2000 e alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 120.º do CPTA ... 2.ª Face aos factos dados como provados e compulsada ...
-
Acórdão nº 00898/07.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Outubro de 2009
... Lei n.º 69/2000 e alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 120.º do CPTA ... 2.ª Face aos factos dados como provados e compulsada ...
-
Acórdão nº 00488/04.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2007
1. Enquanto a legitimidade processual constitui pressuposto processual, a legitimação substantiva tem a ver com o mérito da pretensão. 2 . Em caso de cessação da comissão de serviço de administrador delegado hospitalar, em virtude da transformação de Hospital em sociedade anónima, operada pela publicação do Dec. Lei nº-. 274/2002, de 9/12, a indemnização arbitrada compete ao Hospital onde exercia
... Invoca, para tanto, o nº 2 do artigo 10º do CPTA ... 2 – Segundo o citado normativo, a parte demandada, ... -
Acórdão nº 0508/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 2009
Inexiste oposição de julgados, nos termos do artigo 30º, alíneas b) e b´), do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1984, se a questão da contagem do prazo de prescrição da obrigação tributária face ao disposto nos artigos 34º, nº 3 do Código de Processo Tributário e 49º, nº 2 da Lei Geral Tributária (na redacção anterior à Lei 53-A/06 de 29 de Dezembro), foi equacionada em termos...
-
Acórdão nº 864/07.7TBMGR-I.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... posterior ao já mencionado DL 103/80 de 09.05, nomeadamente o artigo 377º ou o actual artigo 333º, 1, a) e 2, a) atribui qualquer ...
-
Acórdão nº 1767/08.3TTLSB.L1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2013
I - Os comportamentos do trabalhador (faltar a uma reunião sem apresentar justificação, colocar obstáculos à marcação de reuniões, recusar colaboração com o novo director e violação do dever de urbanidade para com este), ainda que praticados com culpa leve e beneficiando de circunstâncias atenuantes, constituem infracções disciplinares que prejudicam os interesses da organização e perturbam o...
... considerar preenchido o elemento objectivo, previsto no n.º 2 do artigo 374.º do CT de 2003, que faz operar a presunção de abusividade daquela ... -
Acórdão nº 2921/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
... direito à indemnização calculada nos termos previstos no artigo 39º” ... Neste preceito, por sua vez, estatui-se que se o trabalhador ...
-
Acórdão nº 1032/08.6TYLSB.L2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2013
I - Do facto da lei das sociedades comerciais nada dizer sobre a suspensão da prescrição do direito de indemnização das sociedades contra, designadamente, os seus administradores, não pode concluir-se, de modo algum, que o instituto (da suspensão) é apagado, mas pelo contrário, que é aplicável o regime previsto na lei civil. II -À prescrição do direito de indemnização fundado na...
... de erro de julgamento na medida em que aplicou aos autos a norma do artigo 318.°, ai. d), do Código Civil, a qual não é aplicável ao caso sub ... -
Acórdão nº 6370/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2006
I - A parte que requeira a intervenção principal, consoante o nº 1 do art. 325 do CPC, pretenderá chamar à causa determinada pessoa que nos termos do art. 320 do mesmo Código pudesse intervir espontaneamente; pode, pois, o R. provocar o chamamento de uma pessoa para intervir em litisconsórcio voluntário ou necessário ao seu lado ou ao lado do A., bem como em coligação ao lado do A.. II - O art.
... ículo automóvel de matrícula 58-52-LA, nos termos do previsto no artigo 898.° do CC, no montante de Euros 26.935,00, à qual deverá acrescer uma ... -
Acórdão nº 03732/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2003 (caso NULL)
... confessória espontânea do Recorrido exarada na petição inicial, artigo 23, de qúe o valor do crédito na titularidade de cedente é de 300 936 ...
-
Acórdão nº 06A1222 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 2006 (caso NULL)
1) Os recursos destinam-se à reapreciação, ou reexame, das questões decididas, que não ao conhecimento de matéria nova, salvo casos de superveniência ou de conhecimento oficioso. 2) A contradição entre os fundamentos e a decisão - geradora da nulidade da alínea c) do nº1 do artigo 668º do CPC - revela um vício lógico de raciocínio com distorção da conclusão a que conduziriam as permissas de...
... anteriores; - O Acórdão recorrido violou a alínea d) do nº1 do artigo 668º do CPC, por contradição entre os fundamentos e a decisão; - Não ... -
Acórdão nº 00848/04.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Outubro de 2009
... ículo; 2- Por essa razão, o recurso é delimitado, nos termos do artigo 684º do CPC; 3- Na matéria de facto dada como provada, na ...
-
Acórdão nº 00848/04.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2009
... ículo; 2- Por essa razão, o recurso é delimitado, nos termos do artigo 684º do CPC; 3- Na matéria de facto dada como provada, na ...
-
Acórdão nº 00848/04.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Outubro de 2009
... ículo; 2- Por essa razão, o recurso é delimitado, nos termos do artigo 684º do CPC; 3- Na matéria de facto dada como provada, na ...
-
Acórdão nº 00848/04.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2009
... ículo; 2- Por essa razão, o recurso é delimitado, nos termos do artigo 684º do CPC; 3- Na matéria de facto dada como provada, na ...
-
Acórdão nº 00848/04.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Novembro de 2009
... ículo; 2- Por essa razão, o recurso é delimitado, nos termos do artigo 684º do CPC; 3- Na matéria de facto dada como provada, na ...
-
Acórdão nº 00848/04.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Outubro de 2009
... ículo; 2- Por essa razão, o recurso é delimitado, nos termos do artigo 684º do CPC; 3- Na matéria de facto dada como provada, na ...
-
Acórdão nº 00848/04.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2009
... ículo; 2- Por essa razão, o recurso é delimitado, nos termos do artigo 684º do CPC; 3- Na matéria de facto dada como provada, na ...
-
Acórdão nº 00848/04.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2009
... ículo; 2- Por essa razão, o recurso é delimitado, nos termos do artigo 684º do CPC; 3- Na matéria de facto dada como provada, na ...