aditamentos a contratos
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2017
... A., bem como aos contratos de concessão de benefícios fiscais celebrados, em 23 de setembro de ... A.4 - Determinar que os originais dos aditamentos aos contratos referidos nos números anteriores fiquem arquivados na ...
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Acórdão nº 7617/11.6TBBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Junho de 2014
1 - O direito de retenção a que se reporta o Artº 755º/1-f) do CC não tem como pressuposto a qualidade de consumidor do promitente-comprador, credor por força do incumprimento do contra promessa. 2 - O Art.º 755º/1-f) restringe o direito de retenção ao crédito resultante do não cumprimento imputável à outra parte, nos termos do Art.º 442º, o que significa que não é abrangido pela garantia o...
... Cfr, Carvalho, Jorge Morais, in “ Os Contratos de Consumo – Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do ... ão resultou provada, de forma irrestrita, a autenticidade dos aditamentos aos contratos-promessa de compra e venda melhor identificados nos factos ... -
Aviso n.º 1915/2022
... bração de contratos interadministrativos e/ou de atribuição de subsídios, entre a câmara ... reprovou por maioria, a proposta da câmara municipal para aditamentos ... a contratos de atribuição de subsídio, celebrados ao abrigo da Lei ...
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Aviso n.º 1915/2022
... , a proposta da câmara municipal para cele- bração de contratos interadministrativos e/ou de atribuição de subsídios, entre a câmara ... reprovou por maioria, a proposta da câmara municipal para aditamentos a contratos de atribuição de subsídio, celebrados ao abrigo da Lei ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2008, de 17 de Outubro de 2008
... , o Conselho de Ministros resolve: 1 -- Aprovar as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de concesso de cios fiscais, que passam a integrar os contratos de investimento e de concesso de benefcios fiscais outor- gados em 29 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2011, de 18 de Abril de 2011
... 1 - Aprovar as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao respectivo anexo relativo ao contrato de concessáo de benefícios fiscais, que passam a integrar os contratos de investimento e de concessáo de benefícios fiscais assinados em 25 de ...
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Despacho n.º 2377/2022 de 16 de novembro de 2022
... O referido contrato ARAAL de colaborao foi alvo de sucessivos aditamentos, nomeadamente pelos contratos ARAAL n.s 9/2018, de 14 de setembro, ...
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Regulamento n.º 1219/2023
... alíneas b ) e h ) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. Artigo 5.º Condições de Elegibilidade dos Postos de Trabalho ... aditamentos aos Contratos de Concessão de Apoios Municipais serão sempre objeto de ...
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Aditamento n.º 145/2018 de 8 de junho de 2018
... est prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebrao de aditamentos aos contratos-programa, aps serem conhecidos os valores concretos do valor ...
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Aditamento n.º 156/2018 de 8 de junho de 2018
... est prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebrao de aditamentos aos contratos-programa, aps serem conhecidos os valores concretos do valor ...
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Regulamento n.º 759/2018
... 2 - Os aditamentos aos contratos de concessão de apoios municipais referidos no número ...
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Aditamento n.º 173/2018 de 12 de junho de 2018
... est prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebrao de aditamentos aos contratos-programa, aps serem conhecidos os valores concretos do valor ...
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Regulamento n.º 813/2016
... 2 - Os aditamentos aos contratos de concessão de apoios municipais referidos no número ...
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Aditamento n.º 118/2018 de 4 de junho de 2018
... est prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebrao de aditamentos aos contratos-programa, aps serem conhecidos os valores concretos do valor ...
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Aditamento n.º 150/2018 de 8 de junho de 2018
... est prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebrao de aditamentos aos contratos-programa, aps serem conhecidos os valores concretos do valor ...
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Aditamento n.º 76/2021 de 28 de maio de 2021
... est prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebrao de aditamentos aos contratos-programa, aps serem conhecidos os valores concretos do valor ...
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Edital n.º 973/2021
... 2 - Os aditamentos aos contratos de concessão de apoios municipais referidos no número ...
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Aditamento n.º 115/2018 de 4 de junho de 2018
... est prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebrao de aditamentos aos contratos-programa, aps serem conhecidos os valores concretos do valor ...
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Aditamento n.º 148/2018 de 8 de junho de 2018
... est prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebrao de aditamentos aos contratos-programa, aps serem conhecidos os valores concretos do valor ...
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Aditamento n.º 169/2018 de 12 de junho de 2018
... est prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebrao de aditamentos aos contratos-programa, aps serem conhecidos os valores concretos do valor ...
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Aditamento n.º 172/2018 de 12 de junho de 2018
... est prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebrao de aditamentos aos contratos-programa, aps serem conhecidos os valores concretos do valor ...
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Aditamento n.º 153/2018 de 8 de junho de 2018
... est prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebrao de aditamentos aos contratos-programa, aps serem conhecidos os valores concretos do valor ...
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Aditamento n.º 189/2018 de 21 de junho de 2018
... est prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebrao de aditamentos aos contratos-programa, aps serem conhecidos os valores concretos do valor ...
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Aditamento n.º 152/2018 de 8 de junho de 2018
... est prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebrao de aditamentos aos contratos-programa, aps serem conhecidos os valores concretos do valor ...
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Aditamento n.º 149/2018 de 8 de junho de 2018
... est prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebrao de aditamentos aos contratos-programa, aps serem conhecidos os valores concretos do valor ...