July 15, 2009
Série 2
- Portaria N.º 463/2009 de 15 de Julho
- Despacho N.º 784/2009 de 15 de Julho
- Aviso N.º 161/2009 de 15 de Julho
- Acordo N.º 118/2009 de 15 de Julho
- Portaria N.º 464/2009 de 15 de Julho
- Despacho N.º 804/2009 de 15 de Julho
- Despacho N.º 785/2009 de 15 de Julho
- Parecer do Tribunal de Contas N.º 1/2009 de 15 de Julho
- Acordo N.º 119/2009 de 15 de Julho