Despacho Normativo N.º 50/2009 de 15 de Julho
Por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na sua reunião de 10 de Julho, foi autorizada a transferência de verbas no Orçamento para o ano de 2009, que consta do mapa anexo.
10 de Julho de 2009. - O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.
| REFORÇOS | ||||
| DEP.CAP. | CÓDIGO | DESIGNAÇÃO | INSCRIÇÕES | ANULAÇÕES |
| (Euros) | (Euros) | |||
| 01.00.00 | Despesas com o pessoal: | |||
| 01.01.00 | Remunerações certas e permanentes: | |||
| 01.01.01a) | Deputados | 40 000,00 | ||
| 01.01.01b) | Subsídio de reintegração | 26 000,00 | ||
| 01.01.03 | Pessoal dos quadros - Regime de função pública | 75 000,00 | ||
| 01.01.09 | Pessoal em qualquer outra situação | 200 000,00 | ||
| 01.01.11 | Representação | 130 000,00 | ||
| 01.01.13 | Subsídio de refeição | 10 000,00 | ||
| 01.01.15 | Remuneraç. p/doença e maternidade/paternidade | 20 000,00 | ||
| 01.02.00 | Abonos variáveis ou eventuais: | |||
| 01.02.04 | Ajudas de custo | 76 000,00 | ||
| 01.02.14a) | Remuneração complementar | 11 000,00 | ||
| 01.02.14b) | Outros abonos em numerário ou espécie | 72 000,00 | ||
| 01.03.00 | Segurança Social: | |||
| 01.03.05 | Contribuições para a segurança social | 40 000,00 | ||
| 01.03.10 | Outras despesas de segurança social: | |||
| 01.03.10g) | Contribuições para a CGA - Parentalidade | 1 500,00 | ||
| 01.03.10p) | Parentalidade | 10 000,00 | ||
| 02.00.00 | Aquisição de bens e serviços: | |||
| 02.01.00 | Aquisição de bens: | |||
| 02.01.19 | Artigos honoríficos e de decoração | 2 000,00 | ||
| 02.02.00 | Aquisição de serviços: | |||
| 02.02.12 | Seguros | 8 000,00 | ||
| 02.02.15 | Formação | 40 000,00 | ||
| 02.02.18 | Vigilância e segurança | 10 000,00 | ||
| 02.02.19 | Assistência técnica | 11 500,00 | ||
| 04.00.00 | Transferências correntes: | |||
| 04.03.00 | Administração central: | |||
| 04.03.05 | Serviços e fundos autónomos: | |||
| 04.03.05a) | Caixa Geral de Aposentações | 210 000,00 | ||
| 07.00.00 | Aquisição de bens de capital: | |||
| 07.01.00 | Investimentos: | |||
| 07.01.07 | Equipamento de informática | 28 000,00 | ||
| 07.01.09 | Equipamento administrativo | 28 000,00 | ||
| Total | 524 500,00 | 524 500,00 |
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