July 09, 2010
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 64/2010, de 09 de Julho de 2010
- Resolução da Assembleia da República n.º 65/2010, de 09 de Julho de 2010
- Resolução da Assembleia da República n.º 66/2010, de 09 de Julho de 2010
- Declaração de Rectificação n.º 20/2010, de 09 de Julho de 2010
- Portaria n.º 476/2010, de 09 de Julho de 2010
- Portaria n.º 477/2010, de 09 de Julho de 2010
- Portaria n.º 478/2010, de 09 de Julho de 2010
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2010, de 09 de Julho de 2010
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 11225/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11226/2010 - Provedoria de Justiça, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11227/2010 - Provedoria de Justiça, de 09 de Julho de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 1193/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13691/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13681/2010 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13692/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11228/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11236/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando da Administração dos Recursos Internos, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13693/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13682/2010 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Águeda, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13694/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11237/2010 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando da Administração dos Recursos Internos, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11238/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 09 de Julho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13683/2010 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Algarve, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13695/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 09 de Julho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13670/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11239/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13684/2010 - Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13696/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11252/2010 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue, I. P., de 09 de Julho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1350/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 09 de Julho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1343/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11240/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Julho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1344/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 09 de Julho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13671/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 09 de Julho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1345/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11241/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11242/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 09 de Julho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1346/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13672/2010 - Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., de 09 de Julho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1347/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11229/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13673/2010 - Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13674/2010 - Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11253/2010 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 09 de Julho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1348/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Frei Rosa Viterbo, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11230/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13675/2010 - Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13676/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11254/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pampilhosa da Serra - Escalada, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13685/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de São Pedro do Sul, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13677/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Instituto Português de Acreditação, I. P., de 09 de Julho de 2010
- Louvor n.º 320/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Pedro II, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11243/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11244/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11231/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 09 de Julho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 11255/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11245/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 09 de Julho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13686/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, de 09 de Julho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 11256/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 3 de Beja, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11246/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11247/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade de Gestão do PRODER, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13687/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Albufeira, de 09 de Julho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 11232/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, de 09 de Julho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 13678/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas - Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11257/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Mexilhoeira Grande, de 09 de Julho de 2010
- Despacho normativo n.º 19/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11258/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Mexilhoeira Grande, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11259/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Parchal, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11248/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 09 de Julho de 2010
- Édito n.º 262/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11260/2010 - Ministério da Educação - Gabinete de Gestão Financeira, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11249/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11261/2010 - Ministério da Educação - Gabinete de Gestão Financeira, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11233/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13688/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11250/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português, de 09 de Julho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1341/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11262/2010 - Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Algarve, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13679/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11263/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11234/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13680/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 09 de Julho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 11235/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central, de 09 de Julho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1342/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 09 de Julho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 1349/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13689/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 09 de Julho de 2010
- Louvor (extracto) n.º 319/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11251/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra, de 09 de Julho de 2010
- Aviso n.º 13690/2010 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão, de 09 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 6435/2010 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Maia, de 09 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 6436/2010 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Maia, de 09 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 6437/2010 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Matosinhos, de 09 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 6438/2010 - Tribunal da Comarca de Mértola, de 09 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 6439/2010 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, de 09 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 6440/2010 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Paredes, de 09 de Julho de 2010
- Despacho n.º 11264/2010 - Tribunal Constitucional, de 09 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 6441/2010 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, de 09 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 6442/2010 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, de 09 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 6410/2010 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, de 09 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 6411/2010 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, de 09 de Julho de 2010
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público