March 04, 2010
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 24/2010, de 04 de Março de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 25/2010, de 04 de Março de 2010
- Decreto do Presidente da República n.º 26/2010, de 04 de Março de 2010
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 47/2010, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 48/2010, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 49/2010, de 04 de Março de 2010
- Portaria n.º 138/2010, de 04 de Março de 2010
- Portaria n.º 138-A/2010, de 04 de Março de 2010
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 3927/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 04 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3928/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 04 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3929/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 04 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3930/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 04 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3931/2010 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 04 de Março de 2010
- Declaração de rectificação n.º 433/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Marateca/Poceirão, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3936/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4581/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de São João do Estoril, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3937/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4582/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Alandroal, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4583/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3938/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, de 04 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3967/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., de 04 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4584/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3939/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3940/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3941/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3942/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3943/2010 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3944/2010 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Interna, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3945/2010 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3946/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Porto, de 04 de Março de 2010
- Listagem n.º 36/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3947/2010 - Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 04 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4546/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4547/2010 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3948/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3949/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3950/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3951/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3952/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3953/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3954/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3955/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho, de 04 de Março de 2010
- Declaração (extracto) n.º 60/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 04 de Março de 2010
- Declaração (extracto) n.º 61/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 04 de Março de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 467/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 04 de Março de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 468/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 04 de Março de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 469/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, de 04 de Março de 2010
- Deliberação n.º 470/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital da Guarda, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4548/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4549/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 04 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4550/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 04 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4551/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4552/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4553/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4554/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4555/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4556/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4557/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4558/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4559/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 04 de Março de 2010
- Declaração de rectificação n.º 428/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 04 de Março de 2010
- Declaração de rectificação n.º 429/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3956/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 04 de Março de 2010
- Deliberação (extracto) n.º 471/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 04 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3957/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 04 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3958/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4560/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Centro de Histocompatibilidade do Centro, de 04 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4561/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 04 de Março de 2010
- Aviso (extracto) n.º 4562/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 04 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3959/2010 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4563/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 04 de Março de 2010
- Resolução n.º 5/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4564/2010 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 04 de Março de 2010
- Contrato n.º 157/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 04 de Março de 2010
- Contrato n.º 158/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 04 de Março de 2010
- Declaração de rectificação n.º 430/2010 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 04 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3960/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Arquitecto Oliveira Ferreira, de 04 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3961/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Arquitecto Oliveira Ferreira, de 04 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3962/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Arquitecto Oliveira Ferreira, de 04 de Março de 2010
- Contrato n.º 159/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4565/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Levante da Maia, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3932/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4566/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4567/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ribeirão, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3963/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ribeirão, de 04 de Março de 2010
- Declaração de rectificação n.º 427/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, de 04 de Março de 2010
- Despacho n.º 3964/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Ribeirão, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4568/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale d'Este, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4569/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico da Batalha, de 04 de Março de 2010
- Declaração de rectificação n.º 431/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Caramulo, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4544/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4570/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. Bernardino Machado, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4571/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4572/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Jaime Cortesão, de 04 de Março de 2010
- Declaração n.º 59/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4573/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Pedro de Alva, de 04 de Março de 2010
- Despacho (extracto) n.º 3965/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Sequeira, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4574/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Tondela, de 04 de Março de 2010
- Aviso n.º 4575/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Cidadela, de 04 de Março de 2010
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado