October 08, 2009
Serie I
- Portaria n.º 1192/2009, de 08 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1193/2009, de 08 de Outubro de 2009
- Decreto-Lei n.º 286/2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2009, de 08 de Outubro de 2009
- Declaração de Rectificação n.º 73/2009, de 08 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1192/2009, de 08 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1193/2009, de 08 de Outubro de 2009
- Decreto-Lei n.º 286/2009, de 08 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 1194/2009, de 08 de Outubro de 2009
Serie II
- Despacho n.º 22277/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 08 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17587/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 08 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17588/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., de 08 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17589/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22278/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22279/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 08 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 940/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22280/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, de 08 de Outubro de 2009
- Louvor n.º 682/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 08 de Outubro de 2009
- Louvor n.º 683/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22281/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22282/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22283/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22284/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22285/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22286/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 08 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 941/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 08 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 942/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 08 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 943/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 08 de Outubro de 2009
- Portaria n.º 944/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22287/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22288/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22289/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22290/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22291/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22292/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22293/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22294/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 08 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17590/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17591/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2478/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2479/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2480/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2481/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2482/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2483/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2484/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2485/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2486/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2487/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Outubro de 2009
- Declaração de rectificação n.º 2488/2009 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22295/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 08 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17592/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 08 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17593/2009 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., de 08 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22296/2009 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 08 de Outubro de 2009
- Aviso (extracto) n.º 17594/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22297/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22298/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22299/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 08 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17595/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia, de 08 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17596/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 08 de Outubro de 2009
- Édito n.º 568/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22300/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22301/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22302/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22303/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22304/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22305/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22306/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22307/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22308/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22309/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22310/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22311/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22312/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 08 de Outubro de 2009
- Despacho n.º 22313/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral, de 08 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17597/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 08 de Outubro de 2009
- Aviso n.º 17598/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 08 de Outubro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 22314/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 08 de Outubro de 2009
- Edital n.º 1029/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, de 08 de Outubro de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado