August 11, 2009
Serie I
- Portaria n.º 853/2009, de 11 de Agosto de 2009
- Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 854/2009, de 11 de Agosto de 2009
- Decreto-Lei n.º 184/2009
- Portaria n.º 855/2009, de 11 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 856/2009, de 11 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 857/2009, de 11 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 858/2009, de 11 de Agosto de 2009
Serie II
- Despacho n.º 18509/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18510/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18511/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18512/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18513/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18514/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18515/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18516/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18517/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18518/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18519/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14183/2009 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18520/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18521/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18522/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18523/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18524/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18525/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14184/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14185/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14186/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14187/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14188/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14189/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14190/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14191/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14192/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 11 de Agosto de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1913/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 11 de Agosto de 2009
- Deliberação n.º 2337/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14193/2009 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18526/2009 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18527/2009 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18528/2009 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18529/2009 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18530/2009 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 14194/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 14195/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu, de 11 de Agosto de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1914/2009 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14196/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de D. Dinis, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18531/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Emídio Garcia, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18532/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Freixo, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14197/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Gomes Teixeira, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14198/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Gomes Teixeira, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14199/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Gomes Teixeira, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14200/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Gomes Teixeira, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18533/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Luciano Cordeiro, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14201/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Penafiel Sul, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18534/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Caldo, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14202/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18535/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Mealhada, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18536/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Mealhada, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18537/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Serra da Gardunha, de 11 de Agosto de 2009
- Louvor n.º 518/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão, de 11 de Agosto de 2009
- Louvor n.º 519/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Afonso Domingues, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14203/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Amora, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 14204/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Casal da Barôta, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18538/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Casal da Barôta, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18539/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 14205/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Pataias, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso (extracto) n.º 14206/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Pataias, de 11 de Agosto de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1915/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Professor Noronha Feio, de 11 de Agosto de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1916/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Castro Verde, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18540/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18541/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18542/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18543/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Almancil, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18544/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Almancil, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14207/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas D. José I, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18545/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Parchal, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18546/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Parchal, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18492/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18493/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, de 11 de Agosto de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1912/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico, de 11 de Agosto de 2009
- Declaração (extracto) n.º 280/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18494/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete para os Meios de Comunicação Social, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18495/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18496/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18497/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho (extracto) n.º 18498/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 11 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 795/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 11 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 796/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 11 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 797/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 11 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 798/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 11 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 799/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 11 de Agosto de 2009
- Portaria n.º 800/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14179/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14180/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14181/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite, de 11 de Agosto de 2009
- Aviso n.º 14182/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18499/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 11 de Agosto de 2009
- Despacho n.º 18500/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 11 de Agosto de 2009
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado