July 29, 2009
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 66/2009, de 29 de Julho de 2009
- Declaração n.º 6/2009, de 29 de Julho de 2009
- Portaria n.º 818/2009, de 29 de Julho de 2009
- Portaria n.º 819/2009, de 29 de Julho de 2009
- Portaria n.º 820/2009, de 29 de Julho de 2009
- Portaria n.º 821/2009, de 29 de Julho de 2009
- Portaria n.º 822/2009, de 29 de Julho de 2009
- Portaria n.º 823/2009, de 29 de Julho de 2009
- Portaria n.º 824/2009, de 29 de Julho de 2009
Serie II
- Despacho n.º 17410/2009 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil, de 29 de Julho de 2009
- Louvor n.º 503/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Abranches Ferrão - Seia, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13401/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Boliqueime, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17446/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17411/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13378/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Anadia, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17481/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Boliqueime, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13355/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17447/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17482/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Martinlongo, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17462/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Anadia, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17412/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Aveiro, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13379/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Arganil, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13402/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Silves, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17448/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, de 29 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17413/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17463/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17483/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Silves, de 29 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17414/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17484/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17464/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, de 29 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17415/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17485/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17449/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13380/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marrazes, de 29 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17486/2009 - Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., de 29 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17416/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13381/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ovar Sul, de 29 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17417/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17450/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17465/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral, de 29 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17418/2009 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 13361/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17466/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral, de 29 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17419/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17467/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17451/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro, de 29 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17420/2009 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17468/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral, de 29 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17421/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social, de 29 de Julho de 2009
- Declaração n.º 260/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13382/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13356/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13383/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Taveiro, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13357/2009 - Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17452/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital da Guarda, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13384/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alvide, de 29 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17422/2009 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17453/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital da Guarda, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17469/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alvide, de 29 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17423/2009 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13385/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Amélia Rey Colaço, de 29 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17424/2009 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17454/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital da Guarda, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13386/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Amélia Rey Colaço, de 29 de Julho de 2009
- Declaração n.º 259/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17455/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13448-A/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos, de 29 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17425/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 29 de Julho de 2009
- Deliberação n.º 2221/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13387/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Amélia Rey Colaço, de 29 de Julho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 13362/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13388/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Amélia Rey Colaço, de 29 de Julho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 17426/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13389/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Amélia Rey Colaço, de 29 de Julho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1806/2009 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Norte, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17427/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13390/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Amélia Rey Colaço, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17428/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13363/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Abelheira, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17470/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Avide, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17429/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17430/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13364/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Abelheira, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13391/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17431/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13365/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Amares, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13392/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13393/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17432/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 29 de Julho de 2009
- Deliberação n.º 2222/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Arco, de 29 de Julho de 2009
- Aviso n.º 13394/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17433/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 29 de Julho de 2009
- Despacho n.º 17456/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo Aurélia de Sousa, de 29 de Julho de 2009
- Deliberação n.º 2223/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro, de 29 de Julho de 2009
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado