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Portaria n.º 818/2009, de 29 de Julho de 2009

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 818/2009 de 29 de Julho Pela Portaria n.º 473/2004, de 4 de Maio, foi renovada a zona de caça associativa de Vale do Peso (processo n.º 883- -AFN), situada no município do Crato, concessionada ao Clube de Caça e Pesca de Vale do Peso.

Pela Portaria n.º 1045/2007, de 31 de Agosto, foram anexados vários prédios rústicos, tendo a mesma ficado com a área de 2040 ha.

Pela Portaria n.º 1042/2007, de 31 de Agosto, foi reno- vada a zona de caça associativa de Aldeia da Mata (pro- cesso n.º 42 -AFN), situada nos municípios de Alter do Chão e Crato, concessionada ao Clube de Caça e Pesca Matense.

Pela mesma portaria foram anexados vários pré- dios rústicos, tendo a mesma ficado com a área total de 5182 ha.

Veio, entretanto, o Clube de Caça e Pesca de Vale do Peso requerer a desanexação de alguns prédios rústicos da zona de caça associativa de Vale do Peso (processo n.º 883 -AFN) e, em simultâneo, veio o Clube de Caça e Pesca Matense requerer a anexação daqueles prédios rústicos bem como de outros pré- dios à zona de caça associativa de Aldeia da Mata (processo n.º 42 -AFN). Assim: Com base no disposto no artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, e com fundamento nos artigos 11.º e 47.º, em conjugação com a alínea

  1. do artigo 40.º, e no n.º 1 do artigo 118.º, todos do diploma acima identificado, e após audição do Conselho Cinegético Municipal do Crato no que res- peita à anexação, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º São desanexados da zona de caça associativa de Vale do Peso (processo n.º 883 -AFN) vários prédios rús- ticos sitos na freguesia do Monte da Pedra, município do Crato, com a área de 91 ha, ficando a mesma com a área de 1949 ha, conforme planta anexa à presente...

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