Portaria n.º 819/2009, de 29 de Julho de 2009

Portaria n.º 819/2009 de 29 de Julho Pela Portaria n.º 634/2004, de 14 de Junho, foi reno- vada a zona de caça associativa de Manique do Intendente (processo n.º 1034 -AFN), situada no município da Azam- buja, concessionada à CAFMI -- Caçadores Associados da Freguesia de Manique do Intendente.

Verificou -se, entretanto, que a área mencionada na por- taria acima referida não está correcta, nem a localização dos prédios rústicos que integram a presente zona de caça corresponde à delimitação constante da planta anexa à mesma portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim: Com fundamento na alínea

  1. do artigo 41.º do Decreto- -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de No- vembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do...

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