May 27, 2009
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2009, de 27 de Maio de 2009
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2009, de 27 de Maio de 2009
- Portaria n.º 558/2009, de 27 de Maio de 2009
- Portaria n.º 559/2009, de 27 de Maio de 2009
- Portaria n.º 560/2009, de 27 de Maio de 2009
- Portaria n.º 561/2009, de 27 de Maio de 2009
- Portaria n.º 562/2009, de 27 de Maio de 2009
- Portaria n.º 563/2009, de 27 de Maio de 2009
- Portaria n.º 564/2009, de 27 de Maio de 2009
Serie II
- Despacho n.º 12519/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 27 de Maio de 2009
- Deliberação n.º 1482/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P. - Conselho Superior de Estatística, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12520/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12521/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, de 27 de Maio de 2009
- Aviso n.º 10158/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Maio de 2009
- Aviso n.º 10159/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública, de 27 de Maio de 2009
- Aviso n.º 10160/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12522/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12523/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12524/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12525/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12526/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12527/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12528/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12529/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12530/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12531/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12532/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12533/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12534/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12535/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 27 de Maio de 2009
- Aviso n.º 10161/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12536/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12537/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12538/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12539/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12540/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12541/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12542/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12543/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12544/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12545/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12546/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12547/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 263/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 264/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 265/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 266/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 267/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 268/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 269/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 270/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 271/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 272/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 273/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 274/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 275/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 276/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 277/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 278/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 279/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 280/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 281/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 282/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 283/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 284/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 285/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 286/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 287/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 27 de Maio de 2009
- Édito n.º 288/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Alentejo, de 27 de Maio de 2009
- Aviso n.º 10162/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12548/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 27 de Maio de 2009
- Declaração (extracto) n.º 166/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 27 de Maio de 2009
- Aviso n.º 10163/2009 - Ministério da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano, de 27 de Maio de 2009
- Aviso n.º 10164/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 27 de Maio de 2009
- Aviso n.º 10165/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 27 de Maio de 2009
- Aviso n.º 10166/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 27 de Maio de 2009
- Aviso n.º 10167/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 27 de Maio de 2009
- Deliberação n.º 1483/2009 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 27 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1348/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Atlântico, de 27 de Maio de 2009
- Aviso n.º 10168/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Diogo Cão, de 27 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1349/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, de 27 de Maio de 2009
- Aviso n.º 10169/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Matosinhos, de 27 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1350/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Mindelo, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12549/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miragaia, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12550/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miragaia, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12551/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miragaia, de 27 de Maio de 2009
- Despacho n.º 12552/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Torre de Moncorvo, de 27 de Maio de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1351/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Arazede, de 27 de Maio de 2009
- Aviso n.º 10170/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ovar, de 27 de Maio de 2009
- Louvor (extracto) n.º 250/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Pedro II, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12553/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Damião de Goes, de 27 de Maio de 2009
- Despacho (extracto) n.º 12554/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Damião de Goes, de 27 de Maio de 2009
- Aviso n.º 10171/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Luís de Camões, de 27 de Maio de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado