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Portaria n.º 564/2009, de 27 de Maio de 2009

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 564/2009 de 27 de Maio Pela Portaria n.º 534/2003, de 7 de Julho, foi renovada até 14 de Julho de 2009 a zona de caça associativa da Herdade da Ervideira e anexas (processo n.º 720 -AFN), situada no município de Grândola, concessionada ao Clube de Caçadores das Porqueiras.

Pela Portaria n.º 1286/2005, de 12 de Dezembro, foram anexados à referida zona de caça vários pré- dios rústicos, tendo a mesma ficado com a área total de 3107 ha.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º, do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a...

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