July 10, 2008

Serie I

Decreto-Lei n.º 118/2008, de 10 de Julho de 2008

Portaria n.º 605/2008, de 10 de Julho de 2008

Portaria n.º 606/2008, de 10 de Julho de 2008

Portaria n.º 607/2008, de 10 de Julho de 2008

Lei n.º 30/2008, de 10 de Julho de 2008

Portaria n.º 608/2008, de 10 de Julho de 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2008, de 10 de Julho de 2008

Portaria n.º 609/2008, de 10 de Julho de 2008

Portaria n.º 610/2008, de 10 de Julho de 2008

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Despacho n.º 18447/2008, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1859/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho (extracto) n.º 18442/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18479/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18480/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18448/2008, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1860/2008, de 10 de Julho de 2008
• Aviso n.º 19820/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18443/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18481/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Vila Real, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18449/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18444/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação n.º 1875/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1861/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18445/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Brigada de Reacção Rápida, de 10 de Julho de 2008
• Aviso n.º 19821/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18482/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1862/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18446/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Brigada de Reacção Rápida, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18450/2008, de 10 de Julho de 2008
• Aviso n.º 19822/2008, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1876/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Aveiro, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18447/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Brigada de Reacção Rápida, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18491/2008, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1877/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Viseu, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18448/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Brigada de Reacção Rápida, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1863/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18449/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Brigada de Reacção Rápida, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18483/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. e Missão para os Cuidados de Saúde Primários, de 10 de Julho de 2008
• Despacho (extracto) n.º 18492/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18450/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Brigada de Reacção Rápida, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1864/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18493/2008, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1878/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18451/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18451/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Brigada de Reacção Rápida, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1865/2008, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1879/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18452/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18452/2008, de 10 de Julho de 2008
• Louvor n.º 478/2008, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1866/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18453/2008 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 10 de Julho de 2008
• Rectificação n.º 1549/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho (extracto) n.º 18484/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Beja, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18453/2008, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1867/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho (extracto) n.º 18485/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Beja, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18454/2008 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1868/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18454/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho (extracto) n.º 18494/2008, de 10 de Julho de 2008
• Aviso n.º 19812/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1869/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18455/2008 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 10 de Julho de 2008
• Despacho (extracto) n.º 18486/2008 - Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18455/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18456/2008 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1870/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18456/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18457/2008 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 10 de Julho de 2008
• Aviso n.º 19813/2008 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 10 de Julho de 2008
• Despacho (extracto) n.º 18495/2008, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1871/2008, de 10 de Julho de 2008
• Aviso n.º 19814/2008 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18458/2008 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Aveiro, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18457/2008, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1872/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho (extracto) n.º 18496/2008, de 10 de Julho de 2008
• Aviso n.º 19815/2008 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18458/2008, de 10 de Julho de 2008
• Aviso n.º 19816/2008 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1873/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho (extracto) n.º 18497/2008, de 10 de Julho de 2008
• Declaração n.º 240/2008 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18459/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 10 de Julho de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 1874/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18460/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 10 de Julho de 2008
• Despacho (extracto) n.º 18487/2008 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 10 de Julho de 2008
• Despacho (extracto) n.º 18498/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18459/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18461/2008 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 10 de Julho de 2008
• Despacho (extracto) n.º 18488/2008 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18460/2008, de 10 de Julho de 2008
• Aviso (extracto) n.º 19823/2008, de 10 de Julho de 2008
• Despacho n.º 18462/2008 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro, de 10 de Julho de 2008