March 24, 2008
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 11/2008, de 24 de Março de 2008
- Decreto-Lei n.º 52/2008, de 24 de Março de 2008
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março de 2008
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2008/M, de 24 de Março de 2008
- Portaria n.º 243-A/2008, de 24 de Março de 2008
Serie II
- Despacho n.º 8513/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8514/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8515/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8516/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8517/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8518/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém, de 24 de Março de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 854/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Beja, de 24 de Março de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 855/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Beja, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 8838/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais, de 24 de Março de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 856/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 8839/2008 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8519/2008 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 24 de Março de 2008
- Rectificação n.º 615/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8520/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Cego do Maio, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8521/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 8840/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Sec./3 do Morgado de Mateus, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8522/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música do Porto, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 8841/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Aradas - Aveiro, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8523/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Gomes Eanes de Azurara, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8524/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Porto de Mós, de 24 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 8842/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alcabideche, de 24 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 8525/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alcabideche, de 24 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 8526/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alcabideche, de 24 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 8527/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alcabideche, de 24 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 8843/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Alcanena, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 8844/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, de 24 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 8845/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Camarate, de 24 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 8528/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 8846/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento D. Sancho I, de 24 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 8529/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. António Augusto Louro, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8530/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas João Villaret, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8531/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Almodôvar, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8487/2008, de 24 de Março de 2008
- Louvor n.º 242/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 8488/2008, de 24 de Março de 2008
- Édito n.º 142/2008, de 24 de Março de 2008
- Édito n.º 143/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8489/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8490/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8491/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8492/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8493/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8494/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8495/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8496/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8497/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8498/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8499/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8500/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8501/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8502/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8503/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8504/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8505/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8506/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8507/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8508/2008, de 24 de Março de 2008
- Portaria n.º 279/2008, de 24 de Março de 2008
- Portaria n.º 280/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8509/2008, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 8834/2008, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 8835/2008, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 8836/2008, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 8837/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 8510/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8511/2008, de 24 de Março de 2008
- Édito n.º 144/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8512/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8513/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8514/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8515/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8516/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8517/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8518/2008, de 24 de Março de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 854/2008, de 24 de Março de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 855/2008, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 8838/2008, de 24 de Março de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 856/2008, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 8839/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8519/2008, de 24 de Março de 2008
- Rectificação n.º 615/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8520/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8521/2008, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 8840/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8522/2008, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 8841/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8523/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8524/2008, de 24 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 8842/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 8525/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 8526/2008, de 24 de Março de 2008
- Despacho n.º 8487/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, de 24 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 8527/2008, de 24 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 8843/2008, de 24 de Março de 2008
- Louvor n.º 242/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, de 24 de Março de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado