requerimentos processo civil
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 1449/07.3TBACB-F de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
... auto, que foi remetido ao Juiz do processo no dia 14 seguinte; 4. Também em 14 de Fevereiro ... (pese embora a existência de requerimentos esparsos e fora de qualquer contexto processual), ... Civil, sendo aplicáveis as regras estabelecidas nos ...
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Acórdão nº 81/22.6T8TBU.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-06-27
I - As partes que ajustam um contrato devem adoptar, mutuamente, um comportamento baseado na boa fé, estabelecendo-se, assim, entre elas uma relação da qual derivam certos deveres e de que podem emergir responsabilidades. Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de negociações cria entre as partes deveres de lealdade, de informação, de esclarecimento dignos...
... do artigo 153.º, n.º 4 do Código de Processo" Civil ... Notifique ... \xC2" ... às partes, o juiz aprecia os requerimentos apresentados, pronuncia-se sobre as nulidades ... -
Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... ão tenha força de caso julgado neste processo ... Quanto à titularidade da Quinta das (…), ... no artigo 6.° do Código de Processo Civil, pelo que, considerando a data do despacho ... 21. Nos requerimentos probatórios que apresentaram nos autos, a ... -
Acórdão nº 1761/12.0TTPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016
I – A notificação a que alude o artigo 5º, n 4 da lei nº 41/2013 de 26 de junho não tem razão de ser no âmbito processual laboral, uma vez que o que com ela se pretende já há muito vigora no campo processual laboral, face ao estatuído no artigo 63.º do CPT. II – Quando a parte não junta o documento a par da alegação do facto probando, ou nas palavras da lei, se não foi junto com o...
PROCESSO Nº 21761/12.0TPRT-D-P1 RG 542***Acordam os ... à entrada em vigor do Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 41/2013, de 26 de Junho, e ... para em 15 dias apresentarem os requerimentos probatórios ou alterarem os que hajam ... -
Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio de 2003
... em vias de adopção, desde que o processo legal respectivo tenha sido iniciado ... 2 - ... por tutor ou curador, nos termos do Código Civil ... Artigo 15.º Rendimentos a considerar no ... Artigo 42.º Norma processual Os requerimentos ...
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Acórdão nº 0630243 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I- No incidente de reclamação contra a relação de bens, atento o disposto nos artsº 1344º, nº2 (ex vi artº 1349º, nº3) e 265º, nº3, do CPC, se é certo que as provas devem ser indicadas com os requerimentos e respostas, não é menos certo que o juiz deve , antes de decidir, não só atender às provas requeridas pelos interessados, também, tomar as diligências "probatórias necessárias", com vista à...
... - já foi objecto de interpretação no processo que correu na mesma Secção de Processo sob o ... 236º e 239º Cód. Civil, poderá, com os elementos fornecidos concluir o ... º, "as provas são indicadas com os requerimentos e respostas; efectuadas as diligências ... -
Acórdão nº 0970/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2015
... Processo Civil); B) O acórdão padece de nulidade uma ... ambas as partes do teor dos requerimentos" de arguição de nulidades e de reforma do acórd\xC3" ...
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Acórdão nº 139/22.1T8TBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022
Provando-se que os possuidores ficaram privados da posse sobre um prédio por os requeridos terem trocado as fechaduras e colocado um cadeado nos portões de acesso a esse prédio é de ordenar a restituição provisória da posse.
... artigos 377.º e 378.º do Código de Processo Civil, contra CC e DD, requerendo que seja ... às partes, o juiz aprecia os requerimentos apresentados, pronuncia-se sobre as nulidades ... -
Acórdão nº 139/22.1T8TBU.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-11-22
Provando-se que os possuidores ficaram privados da posse sobre um prédio por os requeridos terem trocado as fechaduras e colocado um cadeado nos portões de acesso a esse prédio é de ordenar a restituição provisória da posse.
... artigos 377.º e 378.º do Código de Processo Civil, contra CC e DD , requerendo que seja ... às partes, o juiz aprecia os requerimentos apresentados, pronuncia-se sobre as nulidades ...