radares velocidade
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Acórdão nº 0494/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... ânsito de pesados dentro do Bairro; - Colocação de lombas de velocidade; - Sinalização semafórica vertical accionada aquando do incumprimento ... , proibição de circulação de veículos pesados, instalação de radares de velocidade, implementação de sentido único, entre outras, pelo que, ...
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Decisões Sumárias nº 85/09 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Março de 2009
... ôr em causa o valor probatório dos elementos obtidos através dos radares de medição da velocidade, por violação dos princípios de defesa, ...
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Acórdão nº 510/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017
I) É entendimento generalizado o de que não se pode exigir que as decisões administrativas tenham o mesmo grau de rigor e exigência de uma sentença penal, nos termos do artº 374º, nº 2 do CPP, já que no processo de contra-ordenação não existe a possibilidade de aplicação de sanções privativas da liberdade, não existindo portanto o mesmo grau de agressão dos bens jurídicos fundamentais do cidadão...
... consta o número de série do aparelho utilizado no controlo da velocidade; o número do rolo onde pode ser verificado o registo efetuado pelo ... de 29.11, refere, no respectivo preâmbulo, que a utilização dos radares constitui um importante instrumento no quadro das políticas de ... -
Acórdão nº 63/08.0GBMBR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2012
A norma do nº 2 do art. 156º do Código da Estrada (na redação dada pelo DL 44/05, de 23/02), não padece de inconstitucionalidade orgânica nem de inconstitucionalidade material.
... material das provas obtidas relativamente aos excessos de velocidade, mediante radares apontados às estradas sem prévia informação! No caso ... -
Acórdão nº 1158/07. 3TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Dezembro de 2008
... óvel de matrícula 00-00-TQ na A1, km 125, n/s, Leiria, à velocidade de 166 km /h ... 2. O arguido efectuou o pagamento voluntário da ... ôr em causa o valor probatório dos elementos obtidos através dos radares de medição de velocidade, o que consubstancia a inconstitucionalidade do ...
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Acórdão nº 129/12.2PDMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Novembro de 2012
I – O princípio in dubio pro reo impõe que ao valor fornecido pelo alcoolímetro se subtraia o valor da margem de erro consignada na Portaria 1556/2007 II – O arguido não pode confessar a taxa de alcoolemia com que conduzia porque tal facto não está abrangido pelo seu conhecimento pessoal, antes pressupõe um juízo técnico. III - A confissão do arguido só pode reportar-se à condução, à
... velocidade excessiva detectada através dos radares (seguramente aparelhos aprovados ... -
Acórdão nº 1675/06.2TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Setembro de 2007
A prova obtida através de aparelho de radar ainda não notificado à Comissão Nacional de Protecção de Dados à data da prática da contra-ordenação em discussão nos presentes autos é válida uma vez que o método de prova utilizado não é um método proibido de prova, nos termos previstos no art.º 126.º do Código de Processo Penal.
... - não resulta dos autos que o radar utilizado para verificar a velocidade a que seguia o recorrente (Provida TAI A-37000, aprovado pela DGV em ... admissível”, em função do controlo metrológico dos referidos radares: “ ( ... ) os aparelhos utilizados na fiscalização da velocidade estão ... -
Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... alunos por computador em 2010, aumentar progressivamente a velocidade mnima de acesso das escolas Internet para 4 Mbps em 2007 e para 48 Mbps ... Esto igualmente previstas a criao de uma Rede Na- cional de Radares de verificao de velocidade, a reviso global do Cdigo da Estrada e a ...