radares velocidade

76 resultados para radares velocidade

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei n.º 37/2011 - Procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa

    ... que tenham qualquer uma das seguintes características: a) Uma velocidade de detonação superior a 8700 m/s à densidade máxima, ou b) Uma ..., especialmente concebidos para reduzir a secção transversal dos radares; 3) Dispositivos de redução da assinatura térmica (como um sistema de ...

  • Decreto-Lei n.º 2/2017

    ... de salvar à terra; l) Características principais dos navios: velocidade, deslocamento, calado, comprimento e boca; m) Solicitação para efetuar ... respetiva justificação: a) Utilização de radiotransmissores ou radares, durante a permanência em território nacional e reserva de frequência ...

  • Acórdão nº 835/15.0T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Dezembro de 2015

    I – A regra de aplicabilidade subsidiária do regime substantivo do Código Penal, prevista através da dupla remissão operada pelos art. 132.º do CE e 32.º do RGCC, faz ressalva de tudo o que for contrário às legislações especiais remitentes. II – A dispensa da pena, prevista no art. 74.º, n.º 1, do Cód. Penal, não é aplicável à sanção acessória de inibição de conduzir veículos com motor.

    ... II) O concreto local onde foi registada a velocidade da viatura do arguido é um descampado, sem edificações de nenhum dos ... de medição (EMA: erro máximo admissível), sendo que os radares em causa foram aprovados por Despacho n.º 16133/2013. D.R. n.º 241, ...

  • Regulamento n.º 816/2018

    ...ópico NAVB 4.1 - Influência do vento Subtópico NAVB 4.2 - Velocidade Subtópico NAVB 4.3 - Navegação à vista Subtópico NAVB 4.4 - Aspetos ... 5.3 - Radar secundário Subtópico EQPSB 5.4 - Utilização de radares Subtópico EQPSB 5.5 - Modo S Tópico EQPSB 6 - Vigilância automática ...

  • Regulamento n.º 816/2018

    ...ópico NAVB 4.1 - Influência do vento Subtópico NAVB 4.2 - Velocidade Subtópico NAVB 4.3 - Navegação à vista Subtópico NAVB 4.4 - Aspetos ... 5.3 - Radar secundário Subtópico EQPSB 5.4 - Utilização de radares Subtópico EQPSB 5.5 - Modo S Tópico EQPSB 6 - Vigilância automática ...

  • Acórdão nº 510/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017

    I) É entendimento generalizado o de que não se pode exigir que as decisões administrativas tenham o mesmo grau de rigor e exigência de uma sentença penal, nos termos do artº 374º, nº 2 do CPP, já que no processo de contra-ordenação não existe a possibilidade de aplicação de sanções privativas da liberdade, não existindo portanto o mesmo grau de agressão dos bens jurídicos fundamentais do cidadão...

    ... consta o número de série do aparelho utilizado no controlo da velocidade; o número do rolo onde pode ser verificado o registo efetuado pelo ... de 29.11, refere, no respectivo preâmbulo, que a utilização dos radares constitui um importante instrumento no quadro das políticas de ...

  • Acórdão nº 141/15.0T8VFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2016

    O objecto do recurso jurisdicional não está limitado pelo conteúdo da decisão recorrida, podendo ser conhecidas questões que não foram apreciadas na decisão impugnada, com o limite previsto no artº 72º-A do RGCO.

    ...-Lei n.º 207/2005 no respectivo preâmbulo, a utilização dos radares constitui um importante instrumento no quadro das políticas de ... de “utilização” dos mesmos para efeito do controlo da velocidade dos veículos automóveis na via pública. Muito menos que comine a ...

  • Decreto-Lei n.º 56/2013, de 19 de Abril de 2013

    ... a) Uma velocidade de detonação superior a 8 700 m/s à densidade máxima, ou. b) Uma ..., especialmente concebidos para reduzir a secção transversal dos radares; 3) Dispositivos de redução da assinatura térmica (como um sistema de ...

  • Decreto-Lei n.º 53/2012, de 08 de Março de 2012

    ...HSC — Código das embarcações de alta velocidade. IBC — Código Internacional de construção e equipa- mento de navios ...b) Meios cartográficos para radares de bordo. Suprimido: contemplado em A.1/4.38 A.1/4.46 Dispositivo de ...

  • Decreto-Lei n.º 17/2010, de 17 de Março de 2010

    ...HSC -- código das embarcações de alta velocidade. IBC -- código internacional de construção e equi- pamento de navios de ... B + D B + E B + F G A.1/4.45 Ex A.2/4.21 Meios cartográficos para radares de bordo Reg. V/18, Reg. X/3, IMO Res. MSC.36 (63)-(Código HSC 1994) ...

  • Acórdão nº 440/03 de Tribunal Constitucional, 30 de Setembro de 2003

    ... no artigo 27º, n.º 1 do Código da Estrada (excesso de velocidade), punível nos termos do n.º 3, alínea a), do artigo 27º e ainda por ... ou instrumento na fiscalização do trânsito, nomeadamente de radares, depende de prévia aprovação da Direcção-Geral de Viação, ...

  • Decreto-Lei n.º 153/2012, de 16 de Julho de 2012

    ...a) Uma velocidade" de detonação superior a 8700 m/s à densidade máxima; ou. b) Uma press\xC3"..., especialmente concebidos para reduzir a secção transversal dos radares; 3) Dispositivos de redução da assinatura térmica (como um sistema de ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2009, de 15 de Janeiro de 2009

    ...HSC -- Código das Embarcações de Alta Velocidade. IBC -- Código Internacional de Construção e Equi- pamento de Navios de ... + D B + E B + F G A.1/4.45 Ex A.2/4.21 Meios cartográficos para radares de bordo Reg. V/18, Reg. X/3, Res. IMO MSC.36(63)- (Código HSC 1994) 13, ...

  • Decreto-Lei n.º 237/2006, de 14 de Dezembro de 2006

    ... diz respeito à segurança rodoviária, contudo, a utilizaçáo de radares com essa tecnologia tem de ser limitada, para evitar interferências com ..., completo ou incompleto, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construçáo, superior a 25 km/h, e seus reboques. Artigo ...

  • Acórdão nº 2164/07-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2008

    I - No cumprimento da disposição do artigo 175º do Código da Estrada, o arguido é logo informado, nomeadamente, dos factos constitutivos da infracção, das sanções que lhe correspondem (nomeadamente da sanção acessória de inibição de conduzir, quando for o caso) e de que pode pagar voluntariamente a coima. II - A visão de que o arguido deixou de ser informado das consequências do pagamento...

    ..., ainda legais, modernos GPS com indicação da localização dos "radares" fixos, até aos, ilegais, detectores de "radares" móveis. É, em ... não se recordava de no dia e hora indicados ter conduzido à velocidade de 141 Km/hora; e que - Tal facto é estranho face à natureza do veículo ...

  • Lei n.º 37/2011, de 22 de Junho de 2011

    ... a) Uma velocidade de detonação superior a 8700 m/s à densidade máxima; ou. b) Uma ..., especialmente concebidos para reduzir a secção transversal dos radares; 3) Dispositivos de redução da assinatura térmica (como um sistema de ...

  • Resolução n.º 45/98, de 13 de Outubro de 1998

    ... com capacidade para alterar o seu próprio rumo e a sua velocidade, assim como incluir parâmetros para, pelo menos, 20 navios-alvos e ... o rigor da informação; 2) Especificações do funcionamento dos radares marítimos actuais, adoptadas pela Organização; 3) Efeitos da fixação ...

  • Decreto n.º 53/85, de 17 de Dezembro de 1985

    ...ex 84.63 Engrenagens de velocidade e caixas de velocidade, com exclusão das suas partes e peças soltas. ...685.61 Aparelhagem de rádio para ajuda à navegação, radares, radiossondagem e radiotelecomando, conjuntos e subconjuntos destas ...

  • Decreto n.º 2-A/2004, de 16 de Janeiro de 2004

    ...óis de radar (racons) e não deverá causar interferências nos radares aeronáuticos ou navais, no serviço de radionavegação, respeitando, ... emissão reservadas no n.º S52.2 para telegrafia em Morse, a velocidades que não excedam 40 bauds. As estações de embarcação de sobrevivência ...

  • Edital n.º 727/2008, de 11 de Julho de 2008

    ...Artigo 64. Lombas, radares e semáforos. Sempre que considerado devidamente justificado, atendendo ... considere mais adequados ao local, com vista à reduçáo da velocidade dos veículos, tendo como objectivo a segurança dos munícipes, tudo nos ...

  • Despacho n.º 14059/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003

    ...4 - 'Velocidade máxima de serviço em marcha a vante' é a velocidade máxima de serviço ...a Resolução A.614(15), sobre a existência a bordo de radares...

  • Acórdão nº 104/07.9TACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Março de 2010

    ..., não conseguindo evitar o embate devido a sua desatenção e velocidade excessiva (cerca de 80 Km/h num local em que o maximo permitido e de ... muito certeira – basta pensar nas gravações vídeo ou nos radares - assume alguma subjectividade e mesmo vulnerabilidade quando é efectuada ...

  • Despacho n.º 13976/2003(2ªSérie), de 17 de Julho de 2003

    ...4 - 'Velocidade máxima de serviço em marcha a vante' é a velocidade máxima de serviço ...a Resolução A.614(15), sobre a existência a bordo de radares...

  • Decreto-Lei n.º 155/2003, de 17 de Julho de 2003

    ...4 - 'Velocidade máxima de serviço em marcha a vante' é a velocidade máxima de serviço ...a Resolução A.614(15), sobre a existência a bordo de radares...

  • Portaria n.º 911/2003(2ªSérie), de 17 de Julho de 2003

    ...4 - 'Velocidade máxima de serviço em marcha a vante' é a velocidade máxima de serviço ...a Resolução A.614(15), sobre a existência a bordo de radares...