radares velocidade

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  • Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de Abril de 2002

    ... e estrangeiras nas áreas sob jurisdição marítima nacional; e) Radares e sistemas de controlo de tráfego marítimo. 3 - Integram também as ... de máquinas ou outros aparelhos e equipamentos, provas de velocidade, regulação e compensação de agulhas. 7 - Considera-se serviço de ...

  • Acórdão nº 07B4055 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Novembro de 2007

    1. A denominada Convenção de Bruxelas (Convenção Internacional Sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Alto Mar) concluída em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957, encontra-se em vigor em Portugal. 2. Aplica-se os navios de pesca costeiros 3. A má condução de um navio não integra o conceito de "culpa pessoal do proprietário" pois quando este entrega a sua...

    ... no plano da vigilância visual e, secundariamente, no plano da velocidade; - a distracção dos vigias da embarcação "Meireles Novo" não permitiu ... em aço, a embarcação "Meireles Novo" produz um sinal maior nos radares que as outras embarcações em madeira com a mesma superfície exposta ...

  • Acórdão nº 922/2007-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Abril de 2007

    1. Em matéria de abalroação de navios é a lei portuguesa, e não a Convenção de Bruxelas a aplicável, quando todos os interessados, bem como o Tribunal que houver de julgar o facto, forem dessa nacionalidade. 2. Sob pena de ficarem igualmente destituídos de valor e alcance jurídicos os seguintes princípios inseridos na ordem jurídica portuguesa: os arts. 65º, 66º e 79º do CPC; o art. 45º,

    ... no plano da vigilância visual e, secundariamente, no plano da velocidade; - a distracção dos vigias da embarcação "Meireles Novo" não permitiu ... em aço, a embarcação "Meireles Novo" produz um sinal maior nos radares que as outras embarcações em madeira com a mesma superfície exposta ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 14/2002/A de 12 de Abril

    ...e) Radares e sistemas de controlo de tráfego marítimo. 3 - Integram também as ... de máquinas ou outros aparelhos e equipamentos, provas de velocidade, regulação e compensação de agulhas. 7 - Considera-se serviço de ...

  • Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982

    ...velocidade com que se agudiza esta carência, torna-se necessário mobilizar todos os ... de equipamentos auxiliares de navegação (radiogoniómetros e radares) e de detecção (sondas e sonares). Daí a justificação deste programa, ...