plano director municipal almeirim
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Acórdão nº 0557/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... da freguesia de …, concelho de Almeirim, ao abrigo das disposições combinadas dos ... numa área classificada por aquele Plano como «área rural», abrangendo as categorias de ... do território, de acordo asno Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim, ratificado pela ...
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Despacho n.º 18135/2003(2ªSérie), de 22 de Setembro de 2003
..., entre a ponte de Alpiarça e a ponte de Almeirim, numa extensão de 7 km, daqueles concelhos, ..., reconhecer o interesse público municipal do projecto; Considerando, ainda, que a a constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Alpiarça, ratificado pela ...
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Despacho n.º 1051/2005, de 06 de Dezembro de 2005
... a tarefa de construção dos sublanços Almeirim-Salvaterra de Magos e Salvaterra de Magos-A ...ão outorgada à BRISA do IC 11, previsto no Plano Rodoviário Nacional (PRN), permitindo ligar ... constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Almeirim, ratificado pela ...
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Aviso n.º 11079/2008, de 09 de Abril de 2008
... de Sousa Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Almeirim. Faz público, que tendo em conta o ..., a área definida na planta de zonamento do Plano de Urbanizaçáo eficaz de Almeirim. x) ... 4 de Setembro, pelo Regulamento do Plano Director Municipal de Almeirim, pela . restante ...
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Despacho n.º 20821/2007, de 10 de Setembro de 2007
...PARTE H. CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM Aviso n.o 16 919/2007. Discussáo ... da Câmara no sentido de conformidade com o Plano Director Municipal e o Plano de Urbanizaçáo de ...
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Resolução n.º 71/2001, de 20 de Junho de 2001
... de Ministros n.º 71/2001 A Assembleia Municipal de Almeirim aprovou, em 20 de Outubro de 2000, o Plano de Urbanização de Almeirim. O referido Plano ... de 1992, alterando ainda o Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução do ...
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Portaria n.º 653/96, de 13 de Novembro de 1996
...º 653/96 de 13 de Novembro A Assembleia Municipal de Almeirim aprovou, em 29 de Abril de 1996, o ... abrangida e das propostas formuladas neste Plano de Pormenor, em virtude de terem emitido ... aquando da elaboração do Plano Director Municipal de Almeirim, ratificado pela ...
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Aviso n.º 20312/2008, de 17 de Julho de 2008
... de Sousa Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Almeirim:. Torna público, no uso da ...LGT - Lei Geral Tributária. PDM - Plano Director Municipal. PMOT - Plano Municipal de ...
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Portaria n.º 661/96, de 14 de Novembro de 1996
...º 661/96 de 14 de Novembro A Assembleia Municipal de Almeirim aprovou, em 29 de Abril de 1996, o ... abrangida e das propostas formuladas neste Plano de Pormenor, em virtude de terem emitido ... aquando da elaboração do Plano Director Municipal de Almeirim, ratificado pela ...
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Portaria n.º 756/93, de 25 de Agosto de 1993
... base em estudos realizados pela Câmara Municipal de Almeirim na oportunidade da elaboração do ano Director Municipal, foi apresentada, nos termos do ... a comissão técnica de acompanhamento do Plano Director Municipal e a Comissão da Reserva ...