ordem dos enfermeiros repe
17 resultados para ordem dos enfermeiros repe
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Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto de 2010
... à Direcçáo -Geral da Saúde, à Ordem dos Enfermeiros ou à Ordem dos Médicos propor ...çáo de urgência, de acordo com o REPE", o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros e as orienta\xC3"...
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Portaria n.º 1056-A/2010, de 14 de Outubro de 2010
... nas áreas abrangidas, competindo à Ordem" dos Enfermeiros ou, após parecer desta, à Direc\xC3"... do Exercício Profissional do Enfermeiro (REPE) e Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, respeitando ...
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Regulamento n.º 366/2018
...çada em Supervisão Clínica Preâmbulo A Ordem dos Enfermeiros, doravante Ordem, enquanto ...ício Profissional do Enfermeiro, adiante REPE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 161/96, de 4 de ...
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Regulamento n.º 76/2018
... Acrescida Avançada em Gestão Preâmbulo A Ordem dos Enfermeiros, doravante Ordem, enquanto ...ício Profissional do Enfermeiro, adiante REPE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 161/96, de 4 de ...
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Regulamento n.º 398/2019
... e Avançada em Estomaterapia Preâmbulo A Ordem dos Enfermeiros, doravante designada Ordem, ...ício Profissional do Enfermeiro, adiante REPE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 161/96, de 4 de ...
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Regulamento n.º 226/2018
... Emergência Extra-Hospitalar Preâmbulo A Ordem dos Enfermeiros, doravante Ordem, enquanto ...ício Profissional do Enfermeiro, adiante REPE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 161/96, de 4 de ...
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Regulamento n.º 372/2018
... em enfermagem do trabalho Preâmbulo A Ordem dos Enfermeiros, doravante designada Ordem, ...ício Profissional do Enfermeiro, adiante REPE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 161/96, de 4 de ...
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Regulamento n.º 387/2019
... Avançada em Psicoterapia Preâmbulo A Ordem dos Enfermeiros, doravante Ordem, enquanto ...ício Profissional do Enfermeiro, adiante REPE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 161/96, de 4 de ...
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Acórdão nº 5/12.9YXLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2016
1.Nas obrigações de meios não é suficiente a não verificação do resultado para responsabilizar o devedor, havendo que demonstrar que a sua conduta não corresponde à diligência a que se tinha vinculado. 2.A ré, empresa que prestou cuidados de enfermagem ao autor, não podia deixar de saber que as úlceras de pressão de grau III, por regra, requerem um tratamento e uma prestação de cuidados...
... objeto de participação disciplinar à Ordem dos Enfermeiros; 18ª-Relativamente aos ...5º, nº 2 do REPE); (vi) procurar, em todo o ato profissional, a ... -
Aviso n.º 14529-C/2023
...sociedade, pela ordem e tranquilidade públicas, respeito pelos ...dos Enfermeiros, dezembro de 2001; Disponível em:. ...21.a.(7) REPE — Regulamento do Exercício Profissional dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 104/98 . Cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto
...ainda o código deontológico, pelo que se procede à revisão do Regulamento do Exercício Profissional (REPE), bem como do. estatuto disciplinar. Por último, salienta-se que foram ouvidas as estruturas associativas e sindicais representativas dos ...
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Decreto-Lei n.º 104/98
...nas competências exigidas aos enfermeiros e, por isso. mesmo, no seu nível de formação ...em ordem" a responder às solicitações da população,. n\xC3"...Profissional (REPE), bem como do estatuto disciplinar. Por último, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
... que esta deixaria de ser punível na nossa ordem jurídica (“Isto, porque, no novo texto. do ... pouco ou nada, visto que se trata da repe-. tição dos termos definidos («sofrimento de ..., da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros...
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Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
...Ordem dos Far- macêuticos, a Ordem dos Médicos tas, a Ordem dos Enfermeiros, a Associação Nacional de Farmácias, a ... os ensaios que requeiram a administração repe- tida do produto devem ser concebidos por forma a ...
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Despacho normativo n.º 46/2005, de 19 de Outubro de 2005
... ao exercício profissional dos enfermeiros são os que constam do Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros (REPE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 161/96, de 4 de ... determinadas, exigindo conhecimentos de ordem" prática susceptíveis de serem apreendidos no pr\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 162/96
...Artigo 12.o. Dos deveres. Os enfermeiros estão obrigados a:. 1) Apoiar todas as medidas ...Artigo 13.o. Revisão. O REPE será revisto no prazo de cinco anos contados. da ...lhe forem dirigidas em ordem a estabelecer a ligação. entre os seus sistemas ...
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Acórdão nº 01219/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2006
I - Estando em causa responsabilidade disciplinar por falsas declarações nos registos de assiduidade, por parte de uma enfermeira a exercer funções em regime de acumulação, em dois hospitais diferentes, o consentimento presumido, enquanto causa de exclusão da culpa (art. 39º do C. Penal), só poderia ser relevantemente invocado se as circunstâncias de facto concretas (sobreposição de turnos em...
...O SINDICATO DOS ENFERMEIROS PORTUGUESES, em representação da sua associada ...art. 83º, e) do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros" - arts. 2º, nº 1, e 3º, nº 1 ...e) do EOE e arts. 2º, nº1 e 3º do REPE), alega o recorrente que: a) O acto recorrido, ...