mudança local trabalho
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... com o imediatamente anterior - uma mudança de colocação sistemática. Retiram-se estes ... comercial ou industrial ou no local de exercício da actividade, por forma bem ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2022
... e o STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins ... Acordo ... a) Admissão no órgão ou serviço; ... b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; ... N.º 188 28 de setembro de 2022 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... e o STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local ... e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins ... Acordo ... a) Admissão no órgão ou serviço; ... b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; ... c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 98/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2018
... Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2018
... Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 124/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 125/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... ST AL — Sindi- cato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públi- cas, Concessionárias e Afins. Acordo ... sempre que haja: a ) Admissão no órgão ou serviço; b ) Mudança de posto de trabalho ou de funções; ... N.º 14 20 de janeiro de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... STAL — Sin- dicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públi- cas, Concessionárias e Afins. Acordo ... sempre que haja: a ) Admissão no órgão ou serviço; b ) Mudança de posto de trabalho ou de funções; ... N.º 14 20 de janeiro de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
... ã e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Acordo Coletivo ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 116/2018
... , e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 95/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Preâmbulo A ... sempre que haja: a) Admissão no órgão ou serviço; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... o STAL — Sindicato Nacional dos T rabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Acordo Coletivo ... sempre que haja: a ) Admissão no órgão ou serviço; b ) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c ) Introdução de novos ...