minuta arrendamento terreno
326 resultados para minuta arrendamento terreno
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Resolução n.º 140-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... , constitui zona de Auto-Estrada: a) O terreno por ela ocupado, abrangendo a plataforma da ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule a ...
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Acórdão nº 010/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... 2003, a ré dava conta às autoras que a minuta" do Protocolo de Suspensão, contendo uma alteraç\xC3" ... a demolição do edifício existente no terreno, em 07.03.2002, de imediato se executaram ... o empreendimento, ganhos com o arrendamento das respectivas fracções; DK) Este ...
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Acórdão nº 1823/06.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 2011
I - A apreciação da matéria de facto pelo Tribunal da Relação, quando haja impugnação da matéria de facto nos termos do art. 690.º-A do CPC, faz-se tanto por via da análise das transcrições do registo magnético como por via da audição dos depoimentos. II - A análise e discussão do material probatório é efectuada pelo colectivo de juízes nos termos entre eles definidos, necessariamente variáveis
... de condóminos, a proibição do arrendamento das partes comuns do prédio, nomeadamente, dos ... recurso de revista, finalizando a minuta com as seguintes conclusões: - O douto acórdão ... ção de transcrição que constitui o terreno firme que permite ao julgador uma reapreciação ... -
Acórdão nº 676/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2007
Nos termos do nº 1 do art. 690º-A do CPC, se o recorrente impugnar a matéria de facto sem delimitar minimamente o objecto do recurso ou sem fundamentar, de forma concludente, as razões da discordância, através da indicação dos concretos meios probatórios que, na sua óptica, o tribunal valorou erroneamente, o recurso é logo liminarmente rejeitado. O mesmo ocorrerá quando se não cumpra o ónus da...
... o que alegou que, por contrato de arrendamento rural não reduzido a escrito, deu de ... que se mostrem vertidas nas conclusões da minuta alegatória, estando impedido de o fazer ... 50 e sgs.), donde veio a ser desanexado o terreno arrendado ao R., irrelevando o facto de só em ... -
Acórdão nº 1204/07.0TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
... , nas conclusões apresentadas na sua minuta, que seja declarado que se não verificou a ... prédios, quer as dos contratos de arrendamento existentes, quer as dos que vierem a ser ... da ... , com varandas e parcela de terreno no logradouro e entrada pelo número 614 da Rua ...
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Portaria n.º 704/94, de 29 de Julho de 1994
... Artigo 29.º Minuta do contrato de gestão 1 - Logo após a ... do contrato, bem como a utilização do terreno, edifício e outros bem, mantendo-se para o o os contratos de arrendamento ou outros, que assegurem a posse dos bens ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... ínio nos bairros municipais de arrendamento; ... q) Assegurar mediante medidas de ... e garantir a sua materializaçáo no terreno"; ... c) Promover a informatizaçáo e actualizaç\xC3" ... k) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo ou ...
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Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Acórdão nº 2337/04.0YXLSB de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2009
1. É ilícita a actuação de uma empresa concessionária de serviço público que, no exercício do objecto da concessão, acede a um terreno e aí coloca dois postes telefónicos, que sustentam um traçado aéreo telefónico, sem autorização do proprietário do prédio e contra a vontade deste, quando essa ocupação não é feita a coberto de acto expropriativo, nem servidão administrativa. 2. Verificados os...
... árvores junto às linhas instaladas no terreno da sua propriedade; b) a pagar ao autor a quantia ... enquadra o direito de propriedade, o arrendamento de espaço, a constituição de servidões, o ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Resolução n.º 171-A/2000, de 19 de Dezembro de 2000
... minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... anterior constitui a Auto-Estrada: a) O terreno por ela ocupado e a estrada nele construída, ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...