maioridade sexual
332 resultados para maioridade sexual
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Lei n.º 23/2007
... cientes, vítimas de violência sexual ou de outras formas ... de violência, é prestada a necessária ... que tenham atingido a maioridade e tenham perma- ... necido habitualmente em território nacional desde os ...
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Acórdão nº 517/08.9JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... e triste com o desaparecimento do seu pai, pois apesar da maioridade e do divórcio dos pais, mantinha uma relação de afectividade e ... sofrimento, para excitação ou para satisfação do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil” ... Como já referimos o ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... de recenseamento universal de todos os cidadãos ao atingirem a maioridade, prevendo sistemas de informação para a cidadania dando assim ... ção, o tráfico de mulheres e crianças para fins de exploração sexual, incluindo medidas de prevenção da violência, de apoio a vitimas e de ...
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Acórdão nº 86/07 de Tribunal Constitucional, 06 de Fevereiro de 2007
... de alimentos que previsivelmente a mãe lhe prestaria até à maioridade, pelo menos. Este último tem cobertura especial nos art.ºs 495.º, 3, e ... Verifica-se, sim, uma essencial analogia da relação, na sua base (sexual ...
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Acórdão nº 06P3137 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2006
I - A violação do princípio in dubio pro reo, dizendo respeito à matéria de facto e sendo um princípio fundamental em matéria de apreciação e valoração da prova só pode ser sindicado pelo STJ dentro dos seus limites de cognição, devendo por isso resultar do texto da decisão recorrida em termos análogos aos dos vícios do art. 410.º, n.º 2, do CPP, ou seja, quando, seguindo o processo decisório...
... a dia; 43º- O FF era a companhia da HH, após a viuvez desta e maioridade e autonomia dos demais filhos; 44º- A HH ficou chocada com a morte do ... causar sofrimento, para excitação ou por satiafação do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil; g) Praticar o facto ... -
Acórdão nº 517/08.9JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... e triste com o desaparecimento do seu pai, pois apesar da maioridade e do divórcio dos pais, mantinha uma relação de afectividade e ... sofrimento, para excitação ou para satisfação do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil” ... Como já referimos o ...
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Acórdão nº 02P2812 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2002 (caso NULL)
I - A afirmação do Colectivo de que o arguido persistiu na intenção de matar o seu cônjuge, por mais de 24 horas, e que agiu com frieza de ânimo, não se coaduna com os factos provados de que actuou motivado pelo ciúme obsessivo que o dominava desde há vários anos, pois tal situação indicia não frieza de ânimo, mas antes uma atitude fortemente emotiva. II - E afastado, como o foi, sem impugnação,...
... A assistente F entretanto atingiu a maioridade. Os irmãos menores voltam-se para sua irmã mais velha buscando junto ... sofrimento, para excitação ou para satisfação do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil; g) Praticar o facto juntamente ... -
Acórdão nº 1007/06-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2006
I – Como escreve Figueiredo Dias, em: Homicídio Qualificado, CJ 4/87, pág. 51: “O tipo do Artº 132° vigente consiste, afinal, em ser a morte causada em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente. Face à existência de tais circunstâncias, o agente deverá ser punido pelo artº 132° e não pelo artº 131º. No nº 2 do artº 132° é enumerado um conjunto de...
... era a companhia da Amélia F ... , após a viuvez desta e maioridade e autonomia dos demais filhos; 44º- A Amélia F ... ficou chocada com a ... causar sofrimento, para excitação ou por satiafação do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil; ………………… g) Praticar ... -
Acórdão nº 046678 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 1994 (caso None)
O reconhecimento em audiência de certa pessoa como autora de determinado facto não está sujeito aos requisitos exigidos no artigo 147 do Código de Processo Penal, apenas referentes à prova por reconhecimento em inquérito ou instrução.
... abordagem inicial, sejam abordados o preço e o tipo de relação sexual pretendido, tal acordo é desrespeitado não só porque, com ... , sem que se possa afirmar que a idade dos 20 anos (hoje a maioridade atinge-se aos 18 ) traz consigo uma imaturidade com acentuada influência ... -
Acórdão nº 046678 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 1994
O reconhecimento em audiência de certa pessoa como autora de determinado facto não está sujeito aos requisitos exigidos no artigo 147 do Código de Processo Penal, apenas referentes à prova por reconhecimento em inquérito ou instrução.
... abordagem inicial, sejam abordados o preço e o tipo de relação sexual pretendido, tal acordo é desrespeitado não só porque, com ... , sem que se possa afirmar que a idade dos 20 anos (hoje a maioridade atinge-se aos 18 ) traz consigo uma imaturidade com acentuada influência ... -
Acórdão nº 382/15.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 0201
... do lesado, nas suas variadas vertentes (familiar, profissional, sexual, afectiva, recreativa, cultural, cívica), integrando este prejuízo a ... - ou da esperança de vida à nascença - da vítima e da maioridade dos filhos (quanto os mesmos reclamem alimentos), haverá ainda que ...