loftj mapas
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Acórdão nº 0609/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Esse preceito é do seguinte teor:Artigo 105º- A Mapas de férias 1 – Em cada distrito judicial ou circunscrição ... 73º/1 da Lei nº 3/99 de 13 de Janeiro (LOFTJ) que prescreve que “nos tribunais judiciais de 1ª instância ...
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Acórdão nº 0609/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Esse preceito é do seguinte teor:Artigo 105º- A Mapas de férias 1 – Em cada distrito judicial ou circunscrição ... 73º/1 da Lei nº 3/99 de 13 de Janeiro (LOFTJ) que prescreve que “nos tribunais judiciais de 1ª instância ...
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Acórdão nº 0609/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Esse preceito é do seguinte teor:Artigo 105º- A Mapas de férias 1 – Em cada distrito judicial ou circunscrição ... 73º/1 da Lei nº 3/99 de 13 de Janeiro (LOFTJ) que prescreve que “nos tribunais judiciais de 1ª instância ...
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Acórdão nº 0609/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Esse preceito é do seguinte teor:Artigo 105º- A Mapas de férias 1 – Em cada distrito judicial ou circunscrição ... 73º/1 da Lei nº 3/99 de 13 de Janeiro (LOFTJ) que prescreve que “nos tribunais judiciais de 1ª instância ...
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Acórdão nº 0609/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Esse preceito é do seguinte teor:Artigo 105º- A Mapas de férias 1 – Em cada distrito judicial ou circunscrição ... 73º/1 da Lei nº 3/99 de 13 de Janeiro (LOFTJ) que prescreve que “nos tribunais judiciais de 1ª instância ...
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Acórdão nº 0609/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Esse preceito é do seguinte teor:Artigo 105º- A Mapas de férias 1 – Em cada distrito judicial ou circunscrição ... 73º/1 da Lei nº 3/99 de 13 de Janeiro (LOFTJ) que prescreve que “nos tribunais judiciais de 1ª instância ...
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Acórdão nº 0609/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Esse preceito é do seguinte teor:Artigo 105º- A Mapas de férias 1 – Em cada distrito judicial ou circunscrição ... 73º/1 da Lei nº 3/99 de 13 de Janeiro (LOFTJ) que prescreve que “nos tribunais judiciais de 1ª instância ...
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Acórdão nº 0609/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... Esse preceito é do seguinte teor:Artigo 105º- A Mapas de férias 1 – Em cada distrito judicial ou circunscrição ... 73º/1 da Lei nº 3/99 de 13 de Janeiro (LOFTJ) que prescreve que “nos tribunais judiciais de 1ª instância ...
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Acórdão nº 0609/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Esse preceito é do seguinte teor:Artigo 105º- A Mapas de férias 1 – Em cada distrito judicial ou circunscrição ... 73º/1 da Lei nº 3/99 de 13 de Janeiro (LOFTJ) que prescreve que “nos tribunais judiciais de 1ª instância ...
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Acórdão nº 0609/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Esse preceito é do seguinte teor:Artigo 105º- A Mapas de férias 1 – Em cada distrito judicial ou circunscrição ... 73º/1 da Lei nº 3/99 de 13 de Janeiro (LOFTJ) que prescreve que “nos tribunais judiciais de 1ª instância ...
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Acórdão nº 0609/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Esse preceito é do seguinte teor:Artigo 105º- A Mapas de férias 1 – Em cada distrito judicial ou circunscrição ... 73º/1 da Lei nº 3/99 de 13 de Janeiro (LOFTJ) que prescreve que “nos tribunais judiciais de 1ª instância ...
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Acórdão nº 0609/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Esse preceito é do seguinte teor:Artigo 105º- A Mapas de férias 1 – Em cada distrito judicial ou circunscrição ... 73º/1 da Lei nº 3/99 de 13 de Janeiro (LOFTJ) que prescreve que “nos tribunais judiciais de 1ª instância ...
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Acórdão nº 0609/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Esse preceito é do seguinte teor:Artigo 105º- A Mapas de férias 1 – Em cada distrito judicial ou circunscrição ... 73º/1 da Lei nº 3/99 de 13 de Janeiro (LOFTJ) que prescreve que “nos tribunais judiciais de 1ª instância ...
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Acórdão nº 0609/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Esse preceito é do seguinte teor:Artigo 105º- A Mapas de férias 1 – Em cada distrito judicial ou circunscrição ... 73º/1 da Lei nº 3/99 de 13 de Janeiro (LOFTJ) que prescreve que “nos tribunais judiciais de 1ª instância ...
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Acórdão nº 01214/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
... Autor -, o Réu defendeu-se com o argumento de que da estrutura dos mapas não é possível detectar as infracções da natureza das que são ... 144.º do CPC, e art. 12.º da LOFTJ, republicada pela Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro), terminou muito ...
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Acórdão nº 00029/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2007
I)- O princípio da igualdade é de conteúdo pluridimensional, postulando várias exigências, entre as quais a de obrigar a um tratamento igual das situações de facto iguais e a um tratamento desigual das situações de facto desiguais, proibindo, inversamente, o tratamento desigual das situações iguais e o tratamento igual das situações desiguais. Numa fórmula curta, a obrigação da igualdade de...
... e Fiscais se estribou, entre o mais, na análise de dois mapas juntos ao processo, um referente a processos administrativos, outro a ... n.º 1 e n.º 5 e 6 do artigo 68 da Lei n.º 3799, de 13 de Janeiro (LOFTJ) que dispõe o seguinte: " 1 -Os juízes de direito são substituídos, ... -
Acórdão nº 04/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Maio de 2006 (caso None)
Compete aos tribunais administrativos e fiscais, concretamente aos tribunais tributários, conhecer de acção na qual se pretende a declaração de inexigibilidade de taxas de conservação e exploração, impostas por associação de beneficiários de obra de fomento hidroagrícola, e a condenação desta ré a restituir ao autor os montantes correspondentes a taxas por este anteriormente pagas.
... 18, nº 1 da LOFTJ que a competência dos tribunais judiciais comuns é residual, só se ... fiscais, conforme o previsto no nº 5 ( Artigo 69º Afixação dos mapas da taxa de conservação e exploração 5 - Na falta de pagamento ... -
Acórdão nº 04/05 de Tribunal dos Conflitos, 18 de Maio de 2006
Compete aos tribunais administrativos e fiscais, concretamente aos tribunais tributários, conhecer de acção na qual se pretende a declaração de inexigibilidade de taxas de conservação e exploração, impostas por associação de beneficiários de obra de fomento hidroagrícola, e a condenação desta ré a restituir ao autor os montantes correspondentes a taxas por este anteriormente pagas.
... 18, nº 1 da LOFTJ que a competência dos tribunais judiciais comuns é residual, só se ... fiscais, conforme o previsto no nº 5 ( Artigo 69º Afixação dos mapas da taxa de conservação e exploração 5 - Na falta de pagamento ... -
Acórdão nº 08S1430 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
I - Constitui contrato de trabalho subordinado o contrato celebrado entre uma jurista e a Direcção-Geral de Viação, que, embora designado como contrato de avença, tendo por objecto a elaboração de propostas de decisão em autos de contra-ordenação resultantes de infracções ao direito estradal, era efectuado sem qualquer autonomia técnico-jurídica ou discricionária, com sujeição a um rigoroso...
... A A. e demais juristas contratados pelo R. tinham que preencher mapas mensais, com a indicação da actividade desenvolvida, como os juntos por ... -
Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... artº 22º da Lei nº 3/99, de 13/01 (tal como o artº 24º da nova LOFTJ / Lei nº 52/2008, de 28/08), consagrando o princípio da perpetuatio ... mapas anexos ao DL nº186-A/99, passando a Comarca de Mira a pertencer ao ...
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Acórdão nº 605/07.9TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2012
I - O (eventual) erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de recurso de revista, salvo havendo ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. II - No domínio da matéria de facto, ao Supremo Tribunal de Justiça compete determinar que o...
... suas compras, são-lhes previamente remetidos pela Ré documentos - mapas de vendas - que contêm a identificação e características dos produtos ... 26.º da LOFTJ (ora no art. 33.º, na versão que lhe foi dada pela Lei n.º 52/2008, de ... -
Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... artº 22º da Lei nº 3/99, de 13/01 (tal como o artº 24º da nova LOFTJ / Lei nº 52/2008, de 28/08), consagrando o princípio da perpetuatio ... mapas anexos ao DL nº186-A/99, passando a Comarca de Mira a pertencer ao ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... artº 22º da Lei nº 3/99, de 13/01 (tal como o artº 24º da nova LOFTJ / Lei nº 52/2008, de 28/08), consagrando o princípio da perpetuatio ... mapas anexos ao DL nº186-A/99, passando a Comarca de Mira a pertencer ao ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... artº 22º da Lei nº 3/99, de 13/01 (tal como o artº 24º da nova LOFTJ / Lei nº 52/2008, de 28/08), consagrando o princípio da perpetuatio ... mapas anexos ao DL nº186-A/99, passando a Comarca de Mira a pertencer ao ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... artº 22º da Lei nº 3/99, de 13/01 (tal como o artº 24º da nova LOFTJ / Lei nº 52/2008, de 28/08), consagrando o princípio da perpetuatio ... mapas anexos ao DL nº186-A/99, passando a Comarca de Mira a pertencer ao ...