ferias no contrato a tempo parcial
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.Capítulo IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2022
... , havendo lugar a de- núncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de T rabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 110/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.Capítulo IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2020
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.CAPÍTULO IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2020
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.CAPÍTULO IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 119/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.Capítulo IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2021
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 123/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.CAPÍTULO IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 117/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.Capítulo IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 94/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.CAPÍTULO IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.CAPÍTULO IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 71/2017
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... substituídas.Capítulo IIOrganização do Tempo de TrabalhoCláusula 3.ªPeríodo normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2018
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2019
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...