exemplo carta reclamação em ingles
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Acórdão nº 2773/04.2TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Setembro de 2010
... as operações de pagamento relativas à carta de crédito documentário irrevogável nº LIC ... uma amostra de tela para analisar a reclamação ... 37) Sucede que, já em 30 de Julho de 2004, ... do beneficiário, como acontece, por exemplo, se este, ao exigir a realização do crédito, ...
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Acórdão nº 2460/03-3 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2004 (caso NULL)
I - Nas acções de simples apreciação negativa, recai sobre o réu, o ónus da prova do direito objecto de discussão, resolvendo-se a dúvida que possa surgir em seu desfavor. II - No caso de existir um princípio ou começo de prova documental, é possível complementá-la por prova testemunhal, bem como recorrer às presunções judiciais, no que respeita à existência de simulação. III - O acordo de...
... que veio igualmente a fazer em carta de 14.6.90, após a devolução do cheque, sob a ... á agora ser levada a cabo qualquer reclamação da matéria de facto, quer por não existir ... [6] Cfr., a título de exemplo, o Acórdão da RPorto de 16.2.98, in CJ, ano 98, ... -
Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... nela produzida, e decidiu-se, sem reclamação, a matéria de facto ... A autora, por ... de Maio de 2008, notificado à autora por carta registada no correio no dia 28 de mesmo mês, mas ... oralmente fiquem registos, a servir, por exemplo, fins de controlo de assunção da prova, maxime ...
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Acórdão nº 207/10 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Maio de 2010
... os Direitos Civis e Políticos e 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia) ... Tribunal de Justiça, que apreciou a reclamação, indeferindo-a por acórdão de 12 de Julho de ... causa face a índices diversos, como, por exemplo, quando um ou mais membros do tribunal ...
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Acórdão nº 03S2467 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2004 (caso NULL)
... ço da Ré B em 23 de Abril de 1990; que por carta de 1997.02.27 a primeira R. lhe comunicou que a ... ão e questionário, ambos objecto de reclamação, oportunamente decidida. Procedeu-se à ... a um despedimento colectivo através, por exemplo, da alienação de um estabelecimento ou de parte ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... nela produzida, e decidiu-se, sem reclamação, a matéria de facto ... A autora, por ... de Maio de 2008, notificado à autora por carta registada no correio no dia 28 de mesmo mês, mas ... oralmente fiquem registos, a servir, por exemplo, fins de controlo de assunção da prova, maxime ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... nela produzida, e decidiu-se, sem reclamação, a matéria de facto ... A autora, por ... de Maio de 2008, notificado à autora por carta registada no correio no dia 28 de mesmo mês, mas ... oralmente fiquem registos, a servir, por exemplo, fins de controlo de assunção da prova, maxime ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... nela produzida, e decidiu-se, sem reclamação, a matéria de facto ... A autora, por ... de Maio de 2008, notificado à autora por carta registada no correio no dia 28 de mesmo mês, mas ... oralmente fiquem registos, a servir, por exemplo, fins de controlo de assunção da prova, maxime ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... nela produzida, e decidiu-se, sem reclamação, a matéria de facto ... A autora, por ... de Maio de 2008, notificado à autora por carta registada no correio no dia 28 de mesmo mês, mas ... oralmente fiquem registos, a servir, por exemplo, fins de controlo de assunção da prova, maxime ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... nela produzida, e decidiu-se, sem reclamação, a matéria de facto ... A autora, por ... de Maio de 2008, notificado à autora por carta registada no correio no dia 28 de mesmo mês, mas ... oralmente fiquem registos, a servir, por exemplo, fins de controlo de assunção da prova, maxime ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... nela produzida, e decidiu-se, sem reclamação, a matéria de facto ... A autora, por ... de Maio de 2008, notificado à autora por carta registada no correio no dia 28 de mesmo mês, mas ... oralmente fiquem registos, a servir, por exemplo, fins de controlo de assunção da prova, maxime ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... nela produzida, e decidiu-se, sem reclamação, a matéria de facto ... A autora, por ... de Maio de 2008, notificado à autora por carta registada no correio no dia 28 de mesmo mês, mas ... oralmente fiquem registos, a servir, por exemplo, fins de controlo de assunção da prova, maxime ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... nela produzida, e decidiu-se, sem reclamação, a matéria de facto ... A autora, por ... de Maio de 2008, notificado à autora por carta registada no correio no dia 28 de mesmo mês, mas ... oralmente fiquem registos, a servir, por exemplo, fins de controlo de assunção da prova, maxime ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... nela produzida, e decidiu-se, sem reclamação, a matéria de facto ... A autora, por ... de Maio de 2008, notificado à autora por carta registada no correio no dia 28 de mesmo mês, mas ... oralmente fiquem registos, a servir, por exemplo, fins de controlo de assunção da prova, maxime ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2009
... nela produzida, e decidiu-se, sem reclamação, a matéria de facto ... A autora, por ... de Maio de 2008, notificado à autora por carta registada no correio no dia 28 de mesmo mês, mas ... oralmente fiquem registos, a servir, por exemplo, fins de controlo de assunção da prova, maxime ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... nela produzida, e decidiu-se, sem reclamação, a matéria de facto ... A autora, por ... de Maio de 2008, notificado à autora por carta registada no correio no dia 28 de mesmo mês, mas ... oralmente fiquem registos, a servir, por exemplo, fins de controlo de assunção da prova, maxime ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... nela produzida, e decidiu-se, sem reclamação, a matéria de facto ... A autora, por ... de Maio de 2008, notificado à autora por carta registada no correio no dia 28 de mesmo mês, mas ... oralmente fiquem registos, a servir, por exemplo, fins de controlo de assunção da prova, maxime ...
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Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... nela produzida, e decidiu-se, sem reclamação, a matéria de facto ... A autora, por ... de Maio de 2008, notificado à autora por carta registada no correio no dia 28 de mesmo mês, mas ... oralmente fiquem registos, a servir, por exemplo, fins de controlo de assunção da prova, maxime ...
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Acórdão nº 03P615 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2003 (caso NULL)
... o exclui dessa mesma prática quando, por exemplo, e a contrario do sucedido àqueles outros, não ... em 2/6/00 da B ou pequenos; reclamação de uma dívida da B, em 30/1/2001, pela ... 2631 a 2632 - carta de 30/8/2001, relativa a cheques devolvidos sem ...
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Acórdão nº 0431961 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Abril de 2004 (caso NULL)
... ória, sem que houvesse qualquer reclamação ... Foi, a final, proferida sentença que ... e local a designar pelo 1º outorgante, por carta registada a enviar com a antecedência mínima de ... Assim, por exemplo, "recusando-se o promitente-vendedor a celebrar o ...
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Instrução do Processo
1º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal
... desenvolvimento da acção, se possa, por exemplo, requerer prova pericial ... É certo que ... , quando prestados antecipadamente ou por carta"; 593 ... revelando-se impossível a grava\xC3" ... reclamação ... 2ª perícia ... Reclamação ... -
Acórdão nº 5366/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Abril de 2003 (caso NULL)
1. Por regra, os recursos hierárquicos têm natureza meramente facultativa e efeito devolutivo - cfr. artºs. 76º nº 1 e 67º nº 1 CPPT. 2. Por excepção, exclusiva do direito adjectivo tributário, a decisão sobre recurso hierárquico é passivel de recurso contencioso, salvo se de tal decisão já tiver sido deduzida impugnação judicial com o mesmo objecto - cfr. artº 76º nº 2 CPPT 3. Deve qualificar-se
... "do indeferimento total ou parcial da reclamação cabe recurso hierárquico no prazo referido no ... 7. Por carta registada com A/R, relativamente às três ... know-how to guide the company" Assim, por exemplo, num contrato em que uma empresa industrial ... -
Acórdão nº 02A3265 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... G enviou ao seu testamenteiro uma outra carta de 04-07-86, onde fazia referência a vários ... e no questionário, foi indeferida a reclamação dos AA., tendo, da reclamação da Ré E havido ... usada para além do contexto, para, por exemplo, dar eficácia a um sentido que, perante o mesmo, ...
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Acórdão nº 384/05 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2005
... , ela resultaria, conforme se explica na carta do primeiro secretário da Embaixada da Índia, ... (mas visando outros objectivos, como, por exemplo, a repressão de atentado terroristas à ... no acórdão que incidiu sobre a «reclamação» de 3 de Março de 2005 (cf. ponto 1.11), tem ...
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Acórdão nº 02386/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2008
... de residência datado de 07/06/2005 e urna carta data de 14/06/2005 (cfr. documento a fls 72 a 79 ... órios quando se determine, em reclamação graciosa ou impugnação judicial, que houve erro ... desde logo inúmeros documentos (vide por exemplo o de fls. 370 do PAT) com que pretendia ...