exemplo carta reclamação em ingles

125 resultados para exemplo carta reclamação em ingles

  • Acórdão nº 028/15 de Tribunal dos Conflitos, 18 de Fevereiro de 2016

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    ... ípios da Administração constantes da CARTA ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, entre os ... ível de recurso ordinário ou de reclamação, tal decisão considera-se transitada em julgado ... por exemplo Vieira de Andrade, in “A Justiça ...
  • Acórdão nº 130850/12.2YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Novembro de 2014

    I - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude dos poderes da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de alterar sempre que não se mostre apreciada em conformidade com os princípios e as regras do direito probatório. II - A responsabilidade pré-contratual radica na tutela da confiança e pressupõe que as partes

    ... de treino para as alcançar, que a carta de fls.165 pela data (4/11/2011) em relação à ... Por exemplo não consegue dobrar até ao ombro. É provável ... foi consultada por causa de qualquer reclamação. Desconhece quaisquer relatórios quer de Londres ...
  • Acórdão nº 289/18.9YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2023

    I. A alteração da matéria de facto pelo Tribunal da Relação é não só uma possibilidade que lhe assiste mas até um dever, sobretudo quando da reapreciação que faça (dos pedidos) detecte situações que justifiquem a intervenção, como contradições entre factos provados. II. Nesta acção o A. pretende não só ver reconhecido que o R. não é inventor como também retirar a ilação correspondente de alteraç

    ... incerteza real, séria e objetiva, sendo exemplo de escola de uma situação de incerteza o caso ... carta datada de 5.09.2018 junta como doc. 1 a fls ... constar e que só agora, perante a reclamação de direitos patrimoniais pelo R., entende não ...
  • Acórdão nº 02931/16.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2019

    1. Tendo o inquérito dirigido contra o Autor dado lugar à acusação decorridos menos de dois meses sobre a data do início do processo crime, com a sua constituição como arguido, não se pode considerar, independentemente do tempo decorrido contra outros suspeitos, ter havido demora na realização da Justiça, no caso em que apenas se põe em causa a demora do processo até à acusação. 2, Inexistindo...

    ... os mesmos são diminutos…”; c)- Um exemplo conforme à Jurisprudência do TEDH é o caso ... ção empresas, de falência, de reclamação e verificação créditos e ação para ... 5 - Em caso de expedição de carta rogatória, o decurso dos prazos previstos nos ...
  • Acórdão nº 11595/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Janeiro de 2015
    ... A autora apresentou reclamação para a conferência, ao abrigo do art. 27º n.º ... exemplo ... «O que a certificação ISO 9001 vai ... II – Ordenar a passagem de carta, a dirigir pela Secretaria deste TCAS à ...
  • Acórdão nº 129-C/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Março de 2011

    I - Ocorre a nulidade prevista no artigo 668.º n.º 1 c) do Código de Processo Civil quando há uma oposição entre as premissas e a conclusão que delas se extrai. Por isso, não se verifica esta nulidade se o vício consistir em uma das premissas, em que radica a conclusão, não ser verdadeira. II - Só a total falta de fundamentação é que se traduz na nulidade prevista no artigo 668.º n.º 1 b) do...

    ... na acta de abertura de propostas em carta fechada. Onde tal é reconhecido ... I) Foi, ... restantes só pode conhecer sobre reclamação dos interessados, salvos os casos especiais em ... [2] Há algumas excepções como é, por exemplo, a prevista na parte final do n.º 4 do artigo ...
  • Decreto-Lei n.º 27/2023
    ... impedidos de exercer o direito de reclamação quando a sociedade gestora ... e o OICVM estejam ... a) Carta de notificação, elaborada nos termos do ... exemplo: procura de mais-valia em ... capital ou de ...
  • Portaria N.º 76/2007 de 22 de Novembro
    ... O formando poderá proceder à reclamação" da classificação atribuída, através de exposi\xC3" ... Redacção de uma carta de apresentação; ... Redacção de um ... Ler e interpretar tabelas, por exemplo, de relação peso/idade, de peso/tamanho de ...
  • Acórdão nº 05/20.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2021

    O requisito previsto na alínea b) do n.º 13 do artigo 88.º do Código do IRC para a exclusão da Tributação Autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores ou gerentes e relativo ao diferimento de uma parte não inferior a 50 % do pagamento daquelas remunerações por um período mínimo de três anos deve considerar-se cumprido numa situação como a dos autos, em...

    ... Como por exemplo, optando por escrever “pagamento subordinado ao ... e) Antes de ter apresentado reclamação da autoliquidação de IRC de 2016, a Requerente ... da Carta Circular do Banco de Portugal n.º 2/2010/DSB de ...
  • Decreto-Lei n.º 138/2012, de 05 de Julho de 2012
    ... Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução, na redação dada pela Diretiva ... Artigo 48.º Reclamação 1 — Em caso de reprovação na prova teórica, ... caso se trate de um país terceiro; por exemplo: 70.0123456789.NL). 71 — Segunda via da carta ...
  • Decreto-Lei n.º 63-A/2013, de 10 de Maio de 2013
    ... o participante possa apresentar a reclamação no respetivo Estado -Membro. 2818-(28) ... a) Carta de notificação, elaborada nos termos do dis- ... incluindo os objetivos financeiros (por exemplo ...
  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
  • Acórdão nº 1247/09.0TBLRA.A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2012

    1.- Constituindo petição duma acção declarativa e não contestação duma acção executiva, a dedução da oposição à execução não representa a observância de qualquer dos ónus cominatórios (ónus da contestação, ónus da impugnação especificada) a cargo do réu na acção declarativa: nem a omissão de oposição produz a situação de revelia, nem a omissão de impugnação dum facto constitutivo da causa de...

    ... 30 e ss, o qual não sofreu qualquer reclamação ... * Oportunamente, foi proferida decisão ... de 2008, P (…), enviou à exequente uma carta com o seguinte conteúdo: Reportando-nos ao ... acima deixamos ressalvado, quando, por exemplo, o portador da livrança não é o originário ...
  • Resolução n.º 36-A/95, de 16 de Agosto de 1995
    ... notar que o artigo 23 da referida carta orgânica não visa nem abrange as ilhas ... ser utilizados para identificar, por exemplo: - Objectos isolados; - Recipientes de correio ... por um aviso de recepção, cada reclamação pode dar lugar à cobrança da taxa especial ...
  • Acórdão nº 2773/04.2TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2011

    I - O crédito documentário, associado às compras e vendas internacionais – regulado, em geral, pelas Regras e Usos Uniformes relativos aos Créditos Documentários (RUU) –, consiste na abertura de crédito, pelo comprador/importador (ordenante), junto a um banco (banco emitente), em favor do vendedor/exportador (beneficiário), mediante a apresentação de documentos exigidos pelo banco,...

    ... as operações de pagamento relativas à carta de crédito documentário irrevogável nº LIC ... uma amostra de tela para analisar a reclamação ... 37) Sucede que, já em 30 de Julho de 2004, ... , assim, perfeitamente, admissível, por exemplo, que as partes de um contrato jusmercantil ...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ... neste segmento de mercado, de que é exemplo o apoio prestado ao IPE na venda da ... prévias), mediante a apresentaçáo de carta mandadeira assinada por legais representantes do ...
  • Acórdão nº 02414/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Maio de 2009

    1. O vício de omissão de pronúncia consiste na violação do poder/dever, cominado ao juiz, pelo art.° 660.°/2 do CPC, de apreciar todas as questões que lhe tenham sido submetidas a julgamento, excepção feita às que se mostrem prejudicadas pela solução que tenha sido dada a outras; 2. A reclamação graciosa do acto de liquidação visa alcançar a respectiva eliminarão da ordem jurídica de forma célere,

    ... e legalmente invocados em sede de Reclamação Graciosa e Impugnação Judicial pelo que ... páginas 11 e 16 a 20, a recorrente, por carta de 1999NOV18, requereu que lhe fosse passada ... n.º 504/05 ... (4) De que será exemplo ...
  • Acórdão nº 06S1832 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2007

    Interposta acção emergente de contrato de trabalho contra diversas rés, uma das quais sediada no Reino Unido, e não tendo sido possível determinar um elemento de conexão com território português por referência ao local da situação do estabelecimento que contratou o trabalhador, para efeito do funcionamento da regra especial de competência do artigo 5º, n.º 1, da "Convenção Relativa à Competência...

    ... unânime, vertida, a título de exemplo" nos Acórdãos da Relação do Porto, de 1 de Mar\xC3" ... posteriormente para Londres; e que a carta enviada pelo representante da Empresa-D para a ... a convolarem o recurso em reclamação para a conferência (despacho de fls. 1553-1554) ...
  • Acórdão nº 01247/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Outubro de 2006 (caso NULL)
    ... contas "6101" e "79901" juntos à reclamação, que o reforço das provisões desta natureza ... ou à cobertura de riscos potenciais (por exemplo, risco-país) ... São estas segundas regras e ... se aferem estritamente pelo conteúdo da carta de crédito, por modo a excluir-se a dedução de ...
  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... a introdução de novas tecnologias (por exemplo, com o desenvolvimento e massificação de ... equipamentos do sector do ensino, em que a Carta Escolar constitui referência obrigatória, ... ça Social, considerando o direito à reclamação como um direito consagrado de todos os clientes e ...
  • B) Meios de Prova

    I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal

    ... o mesmo autor que adianta o seguinte exemplo": ... Um oficial de justiça efectua uma cita\xC3" ... uma redacção viciosa, passível de reclamação ... A letra da lei é omissa sobre a ... Não são admitidas diligências por carta ... 3 - É aplicável a este caso o ...
  • Acórdão nº 06S1732 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 2006
    ... ços Jurídicos do réu remeteu ao autor a carta cuja cópia, constante de fls. 147 dos autos, ... ção do recurso ou dedução de reclamação, se adicionem os três primeiros dias úteis ... a acção num tribunal incompetente, por exemplo, «por ser difícil a interpretação da lei ...
  • Decreto Regulamentar n.º 8/89, de 21 de Março de 1989
    ... estabelecimento deverá ainda dispor de uma carta de vinhos de marcas nacionais de reconhecido ... cartão para utilizar no caso de reclamação perante os serviços oficiais de turismo ... 3 - ... a evacuação do edifício, como, por exemplo, criação de caminhos de evacuação ...
  • Contratos na internet
    ... Neste domínio e, a título de exemplo, temos os contratos celebrados através de: ... contínuo ou de calendário), através de carta registada com aviso de recepção. O facto de o ... reclamação no “site” existem três fases: ... - ...
  • Resolução n.º 6/90, de 09 de Março de 1990
    ... de obter uma parte apreciável, 20%, por exemplo, do frete e do volume das cargas que compõem ... o pedirem, nos 30 dias a seguir à reclamação ... Artigo 17.º Alterações cambiais 1 - As ... ele foi enviado à outra parte através de carta registada, telegrama ou teleimpressora ou que lhe ...

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