estatuto dos magistrados judiciais
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Anúncio n.º 72/2021
... ável ex vi artigos 169.º e 173.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, cujo objeto do pedido ...
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Aviso (extrato) n.º 867/2023
... do Estatuto dos Magistrados Judiciais e 3.º, n.º 1, do ...
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Aviso (extrato) n.º 1247/2019
... pelos artigos 143.º, n.os 2 e 4, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, e 3.º, n.º 1, do ...
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Deliberação (extrato) n.º 418/2024
... Acompanhamento e Ligao aos Tribunais Judiciais do Conselho Permanente Ordinrio do Conselho ... n.1, alneab) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.22 de maro de 2024.A ...
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Deliberação (extrato) n.º 271/2024
... n. 1, alnea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.21 de fevereiro de ...
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Deliberação (extrato) n.º 121/2022
... n.º 1 do artigo 63.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais ... 18 de janeiro de ...
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Despacho (extrato) n.º 2106/2022
... n. 1, alnea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.9 de fevereiro de 2022 ...
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Despacho (extrato) n.º 5755/2023
... do Estatuto dos Magistrados Judiciais ... 15 de maio de ...
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Deliberação (extrato) n.º 121/2022
... 1 do artigo 63. do Estatuto dos Magistrados Judiciais.18 de janeiro de 2022 ...
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Deliberação (extrato) n.º 307/2018
... 3, 55.º e 56.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.23 de fevereiro de ...
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Despacho (extrato) n.º 6307/2021
... no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.21 de junho de 2021. - ...
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Despacho (extrato) n.º 3270/2023
... artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais ... 1 de março de ...
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Despacho (extrato) n.º 12601/2021
... Estatuto dos Magistrados Judiciais ... (Posse imediata.) ...
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Despacho (extrato) n.º 12662/2021
... termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados ... Judiciais ... (Posse ...
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Despacho (extrato) n.º 3422/2021
... no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.22 de março de 2021. - ...
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Despacho (extrato) n.º 6215/2021
... no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.17 de junho de 2021. - ...
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Despacho (extrato) n.º 2106/2022
... no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos ... Magistrados Judiciais ... 9 de fevereiro ...
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Deliberação (extrato) n.º 941/2023
... no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais ... 18 de setembro de ...
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Deliberação (extrato) n.º 684/2023
... , nos termos do artigo 45.º, n.º 6 do Estatuto dos Magistrados ... Judiciais. (Posse imediata) ...
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Deliberação (extrato) n.º 1275/2023
... n. 1, alnea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.20 de dezembro de 2023 ...
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Deliberação (extrato) n.º 103/2024
... do artigo 70.º n.º 1 alínea a) do Estatuto dos Magistrados Judiciais ... 17 de janeiro de ...
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Deliberação (extrato) n.º 274/2024
... 2 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.(Posse imediata.)21 de ...
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Despacho (extrato) n.º 4099/2024
... , nos termos do artigo45., n.2 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais. (Posse imediata.)25 de ...
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Despacho (extrato) n.º 8723/2017
... termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais. (Posse imediata).20 de ...
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Despacho (extrato) n.º 4310/2018
... termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais. (Posse imediata)19 de ...