Aviso (extrato) n.º 867/2023

Data de publicação13 Janeiro 2023
Data09 Janeiro 2023
Número da edição10
SeçãoSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
www.dre.pt
N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 231
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Aviso (extrato) n.º 867/2023
Sumário: Designação de data para a realização da eleição dos vogais do Conselho Superior da
Magistratura.
Por despacho de Sua Excelência o Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura
e do Supremo Tribunal de Justiça, na qualidade de Presidente da Comissão de Eleições, profe-
rido em 09 de janeiro de 2023, no uso da competência estabelecida pelos artigos 143.º, n.os 2 e 4
do Estatuto dos Magistrados Judiciais e 3.º, n.º 1, do Regulamento do Processo Eleitoral para o
Conselho Superior da Magistratura, foi designado o dia 12 de abril de 2023 para a realização da
eleição dos Vogais do Conselho Superior da Magistratura a que se reporta o artigo 137.º, n.º 1,
alínea c), do citado Estatuto.
9 de janeiro de 2023. — A Juíza -Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina
Dias Chambel Matias.
316051335

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