Deliberação (extrato) n.º 307/2018

Data de publicação13 Março 2018
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 307/2018

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 06.02.2018, foi renovada a comissão de serviço como inspetor judicial, por mais três anos, ao Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Manuel Pinto dos Santos, nos exatos termos dos artigos 53.º, 54.º, n.os 1, 2 e 3, 55.º e 56.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

23 de fevereiro de 2018. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

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