edp distribuição
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Acórdão nº 2705/16.5T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2021
i) a legitimidade das intervenientes tem que ser apreciada tendo em conta que, em face do despacho que deferiu liminarmente o pedido de intervenção, as mesmas foram admitidas a intervir nos autos a título principal, e não a título meramente acessório, como resulta do referido despacho, pelo que há que atender ao disposto nos artigos 316º, n.º 3, alínea a) e 317º do Código de Processo Civil. ii)
... Na contestação veio a R. AXA, imputando “condutas ilícitas e culposas” à Labelec e à EDP – Distribuição, S.A., requerer a intervenção provocada das mesmas, nos termos dos artigos 316º, n.º 3, alínea a) e 317º do Código de Processo Civil, e 497º ... -
Acórdão nº 1929/13.1TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2016
I - O DL n.º 328/90, de 22-10, diploma matriz que rege para os casos em que ocorre uma violação dos aparelhos (pontos) de medição/contagem de energia eléctrica, faz impender sobre a entidade fornecedora de energia, deveres inafastáveis e invadeáveis, de que sobressaem: (i) dar notícia, em auto suficientemente descritivo, dos elementos que no entender do fornecedor constituem a prática...
... A demandada depois de ter introduzido a questão prévia de alteração da designação da empresa que procede à distribuição da energia, por imperativo da legislação publicada em 2006 (Decreto-lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro), passou à impugnação dos factos ... -
Aviso n.º 17045/2018
... Direção-Geral de Energia e Geologia;24) Federação Nacional das Cooperativas de Consumo;25) União Geral dos Consumidores;26) EDP - Distribuição;27) PT Comunicação;28) Resitejo - Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo;29) Comissão de Acompanhamento de Gestão de ...
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Aviso n.º 19563/2020
... 2 - Também na aplicação do presente regulamento, para efeito da distribuição pelos proprietários dos encargos relativos a cedências para infraestruturas, devem ser considerados os seguintes conceitos: a) Área de cedência ...
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Aviso n.º 9529/2020
... P.;REN - Redes Energéticas Nacionais;EDP Distribuição;Assembleia Municipal de Boticas;Câmara Municipal de Boticas;Câmara Municipal de Ribeira de Pena;Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar;Câmara ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1917/2020
... LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: EDP Distribuição - Energia, S. A.NIPC: 504394029Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 43Código postal: 1050 044Localidade: LisboaPaís: PORTUGALNUT III: PT1Distrito: ...
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Despacho n.º 9865/2020
... P.;Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;REN - Redes Energéticas Nacionais;EDP Distribuição;Direção-Geral do Ensino Superior;ANACON - Autoridade Nacional de Comunicações;Autoridade Nacional da Aviação Civil;Instituto da Mobilidade e ...
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Aviso n.º 9530/2020
... P.;REN - Redes Energéticas Nacionais;EDP Distribuição;Assembleia Municipal de Ponte da Barca;Câmara Municipal de Ponte da Barca;Câmara Municipal de Ponte de Lima;Câmara Municipal de Arcos de ...
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Anúncio de procedimento n.º 8915/2020
... 4ª Categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam (deverá ser qualificado pelo distribuidor de energia, EDP -Distribuição S.A.);4ª Subcategoria da 5ª Categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO ...
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Anúncio de procedimento n.º 1135/2018
... DE QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: 504394029 - EDP Distribuição - Energia, S. A.Endereço: Rua Camilo Castelo Branco. N.º 43 - 1ºCódigo postal: 1050 044Localidade: LisboaEndereço Eletrónico: ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 2341/2020
... DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: EDP Distribuição - Energia, S. A.NIPC: 504394029Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 43Código postal: 1050 044Localidade: LisboaPaís: PORTUGALNUT III: PT1Distrito: ...
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Anúncio de procedimento n.º 2000/2021
... à parte dos trabalhos a que respeitem (o empreiteiro deverá constar da lista de empreiteiros qualificados, pela EDP - Distribuição, SA, ao abrigo do SQF Qualificação por classe de obra). 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a entidades e ...
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Anúncio de procedimento n.º 653/2018
... DE QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: 504394029 - EDP Distribuição" - Energia, S. A.Endereço: Rua Camilo Castelo Branco. N.º 43 - 1ºCódigo postal: 1050 044Localidade: LisboaTelefone: 00351 210012201Endereço Eletr\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 9138/2019
... correspondente à parte dos trabalhos e que respeitem (o empreiteiro deverá constar da lista de empreiteiros qualificados, pela EDP - Distribuição, SA, ao abrigo do SQF Qualificação por classe de obra). 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a entidades e ...
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Anúncio de procedimento n.º 7546/2018
... 4ª Categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem (deverá ser qualificado pelo distribuidor de energia, EDP -Distribuição S.A.). 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração ...
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Anúncio de procedimento n.º 8901/2018
... classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem (a empresa deverá ser qualificado pelo distribuidor de energia, EDP -Distribuição S.A.) 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração ...
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Anúncio de procedimento n.º 677/2019
... (deverá ser qualificado pelo distribuidor de energia, EDP - Distribuição S.A., ao abrigo do SQF). 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal ...
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Anúncio de procedimento n.º 7117/2018
... 4ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem (deverá ser qualificado pelo distribuidor de energia, EDP -Distribuição S.A.). 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração ...
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Anúncio de procedimento n.º 7515/2018
... 4ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem (deverá ser qualificado pelo distribuidor de energia, EDP -Distribuição S.A.). 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração ...
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Anúncio de procedimento n.º 7514/2018
... 4ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem (deverá ser qualificado pelo distribuidor de energia, EDP -Distribuição S.A.). 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração ...
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Anúncio de procedimento n.º 722/2019
... ª Categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam (deverá ser qualificado pelo distribuidor de energia, EDP -Distribuição S.A., ao abrigo do SQF-Qualificação por classe de obra). 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a entidades e ...
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Anúncio de procedimento n.º 6888/2020
... , na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem.e) Comprovativo de Empresa habilitada pela EDP Distribuição para a classe de obra de Baixa Tensão e Iluminação Pública. 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a entidades e ...
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Anúncio de procedimento n.º 4580/2020
... classe correspondente ao valor total da proposta (o adjudicatário deverá ser qualificado pelo distribuidor de energia, EDP -Distribuição S.A., ao abrigo do SQF-Qualificação por classe de obra). 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a entidades e ...
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Anúncio de procedimento n.º 547/2021
... da 4.ª categoria com classe correspondente ao valor dos trabalhos.O empreiteiro deve integrar a Lista de Qualificados da EDP Distribuição. 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração ...
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Aviso n.º 8814/2020
... P.;Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;REN - Redes Energéticas Nacionais;EDP Distribuição;Direção-Geral do Ensino Superior;ANACON - Autoridade Nacional de Comunicações;Autoridade Nacional da Aviação Civil;Instituto da Mobilidade e ...