edp distribuição
- Édito n.º 348/2007, de 06 de Julho de 2007
- Édito n.º 541/2007, de 30 de Julho de 2007
- Édito n.º 607/2007, de 03 de Agosto de 2007
- Édito n.º 622/2007, de 03 de Agosto de 2007
- Édito n.º 542/2007, de 30 de Julho de 2007
- Édito n.º 608/2007, de 03 de Agosto de 2007
- Édito n.º 674/2007, de 30 de Agosto de 2007
- Édito n.º 46/2007, de 14 de Fevereiro de 2007
- Édito n.º 350/2007, de 06 de Julho de 2007
- Édito n.º 543/2007, de 30 de Julho de 2007
- Édito n.º 609/2007, de 03 de Agosto de 2007
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Decreto-Lei n.º 29/2006
... distribuição são exercidas mediante a atribuição de ... concessões de serviço público. Estas actividades são ... exercidas tendo em conta a racionalidade ...
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Acórdão nº 00306/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2004 (caso None)
I)- O Conselho de Administração da EDP Distribuição - Energia , S. A. , sendo embora uma pessoa colectiva de direito privado , prossegue fins públicos , sendo concessionária de um serviço público . II)- Nos termos do artº 51º , 1 , als. d) , e o) , do ETAF , compete aos tribunais administrativos de círculo conhecer « dos recursos de actos administrativos dos concessionários » e «dos pedidos de...
... 6 , e cujo teor se dá por integralmente reproduzido , a EDP-Distribuição de Energia , S.A., comunicou à requerente que o traçado da linha de 15 Kv , para o Posto de Transformação de Aldeia do Meio , no concelho de ... - Édito n.º 36/2007, de 14 de Fevereiro de 2007
- Édito n.º 319/2007, de 06 de Julho de 2007
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Portaria n.º 130/87, de 25 de Fevereiro de 1987
... P., de exploração de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, determinadas por resolução do Conselho de Ministros, aplicar-se-á a regulamentação prevista na lei para ...
- Édito n.º 610/2007, de 03 de Agosto de 2007
- Édito n.º 32/2007, de 14 de Fevereiro de 2007
- Édito n.º 308/2007, de 06 de Julho de 2007
- Édito n.º 352/2007, de 06 de Julho de 2007
- Édito n.º 34/2007, de 14 de Fevereiro de 2007
- Édito n.º 339/2007, de 06 de Julho de 2007
- Édito n.º 518/2007, de 30 de Julho de 2007
- Édito n.º 35/2007, de 14 de Fevereiro de 2007
- Édito n.º 325/2007, de 06 de Julho de 2007