directiva 89 392 cee
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Relatório 11-G/2007, de 17 de Julho de 2007
... , incluindo a aplicaçáo da 4.ª directiva - ... n. 86/635/CEE relativa à prestaçáo de ... inclui o valor de 2 634 906 euros (2003: 2 392 475 euros) referente a seguros associados aos ...
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Resolução n.º 58/2003, de 11 de Abril de 2003
... : Até 5 ha - (euro) 539; 5 ha-10 ha - (euro) 392; Mais de 10 ha - (euro) 196; Hortícolas em ... forrageira nas regiões de montanha (Directiva n.º 86/468/CEE, do Conselho, de 14 de Junho) e ... : Até 2 ha - (euro) 112; 2 ha-5 ha - (euro) 89"; 5 ha-20 ha - (euro) 67; b) Alteram-se as condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 00S1676 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2001 (caso NULL)
1 - A seguradora pode declinar sua responsabilidade indemnizatória por um acidente de trabalho até ao momento em que obteve conhecimento seguro acerca das circunstâncias que ocorreu esse acidente, a tanto não obstando que tenha prestado assistência médica de urgência ao sinistrado, quando posteriormente saiba de circunstâncias que determinem a exclusão da sua responsabilidade pelo acidente, nos...
... 2127, de 135.392$00. Contra este acrdo interps a r entidade ... 378/93 - que transps as Directivas ns. 89/392/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1989, e ... deixar de ser considerado como uma "directiva da entidade competente", de que fala o artigo 54 ... -
Legislação publicada no primeiro trimestre de 2007
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito da segurança. Direito do trabalho. Rectificações. Jurisprudência.
... para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2005/66/CE, do Parlamento Europeu e do ... a ordem jurídica interna a Directiva n.° 89/106/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, ... Portaria n.° 392/2007, D.R. n.° 64, Série I de 2007-03-30 - ... -
Acórdão nº 07S534 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2007
I - Na acção emergente de acidente de trabalho, o ónus da prova dos factos que agravam a responsabilidade da entidade empregadora cabe a quem dela tirar proveito, nos termos do n.º 2 do artigo 342.º do Código Civil. II - Assim, pretendendo a seguradora vir a responder apenas subsidiariamente pelas prestações normais decorrentes do acidente de trabalho (art. 37.º, n.º 2, da LAT), cabe-lhe a...
... - que transpôs para o direito interno a Directiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24.06, relativa ... 2º, alíneas a) e c) do art.6º da Directiva 89"/391/CEE, de 12 de Junho de 1982, e no art.3º, al\xC3" ... , Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 392, que defende que a "orientação hoje dominante ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 0 686-(89) 2.3.3.5 - Compensação de dívidas ... 20 ... de IRC do exercício de 1998 o montante de 392 156 178$ e não ter feito uso de quaisquer outros ... externa, movimento global da dívida directiva e dívida efectiva - Vossa referência n.º 5003, ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2006
... ão, de 21 de Novembro, que alteram a Directiva n.° 76/768/CEE, do Conselho, relativa aos ... Normalização ... Decreto-Lei n.° 89/2006. DR 100 SÉRIE I-A de 2006-05-24 — ... DIREITO RURAL ... Portaria n.° 392/2006. DR 80 SÉRIE I-B de 2006-04-24 — ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(89) Quadro II.2 - Contabilização da cobrança e ... 15 296-(392) Direcção-Geral do Orçamento (ponto 11.3) ... adequar o modelo institucional à nova Directiva-Quadro da Água ... Serve o exposto para ...
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Decreto-Lei n.º 262/86
... rato de consorcio Directiva Comunitri, rolvem a genera ... Tidude das ...
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Acórdão nº 0710097 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Março de 2007
As expressões "entidade responsável" e "outra pessoa como eventual responsável" referidas nos artigos 130º e 132º do Cód. Proc. Trabalho, devem ser interpretadas com o sentido de se reportarem apenas à entidade empregadora do sinistrado.
... /95, de 01.06 e o nº 1 do art.º 7º da Directiva 92/57/CEE ... 50 - Não pode deixar de haver, ... 518-522, n.º 403, págs. 382-392, n.º 416, págs. 558-565, n.º 435, págs ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Quadro XII.89 - Desagregação da Dívida por Antiguidade de ... pagos pelo IND nos termos da Portaria n.º 392/98, de 11 de Julho, legislação que não foi ... a ser explicitamente afastada pela Directiva 93/37/CEE, de 14 de Junho. Ou seja, as propostas ...
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Acórdão nº 05B1640 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2005 (caso NULL)
I - A presunção estabelecida no artigo 93, n.°3 do Código da Propriedade Industrial aplica-se mesmo quando exista patente posterior de processo de fabrico do mesmo produto. II - Um acordo internacional concluído pela comunidade Europeia e pelos Estados membros, no exercício de uma competência partilhada, aprovado por decisão do Conselho, publicada no Jornal Oficial, vigora na ordem jurídica...
... 89. A presença de certas impurezas, vulgarmente ... de 2000, proferido no caso Dior, C-300/98 e C-392/98, Col.p.I-11307, n.°s 36 e 37) ... Ora, ... L 182, , p.1) e a Directiva n.°98/44/CE,do Conselho, de 6 de Julho de 1998, ...