dgci contactos
190 resultados para dgci contactos
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Acórdão nº 03026/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2009
I) -Nos casos em que esteja em causa a desconsideração do direito à dedução do IVA, no pressuposto de que as operações tituladas pelas facturas não têm aderência á realidade, não é a AT que tem de demonstrar a inexistência das operações tituladas pelas facturas, antes e ao invés, é o contribuinte, que pretende fazer valer esse invocado direito á dedução, que se impõe provar a aderência á...
... Não tem o endereço, morada ou n° de telefone utilizados nos contactos com o fornecedor Jo ... (cf. fl. 24 e termo de ... , não habita (casa da mãe) na morada indicada no cadastro da DGCI, há mais de 12 anos e a mão há muito que não tem contactos com o filho ... -
Anúncio de procedimento n.º 8089/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... ão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária.- Os Alvarás ...
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Anúncio de procedimento n.º 3936/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... ão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária.Os Alvarás ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 352/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... ão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária.- Os Alvarás ...
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Anúncio de procedimento n.º 495/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... ão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária.Os Alvarás ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 10433/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... ão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária.- Alvarás ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 351/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... ão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária.- Os Alvarás ...
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Anúncio de procedimento n.º 1920/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... ão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária.- Os Alvarás ...
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Anúncio de procedimento n.º 2098/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... ão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária.- Os Alvarás ...
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Anúncio de procedimento n.º 4791/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... ão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária. - Os Alvarás ...
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Anúncio de procedimento n.º 3323/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... ão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária.- Os Alvarás ...
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Anúncio de procedimento n.º 8213/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... ão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária.- Os Alvarás ...
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Anúncio de procedimento n.º 496/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... ão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária.Os Alvarás ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 4019/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... ão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária.Os Alvarás ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 7894/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... ão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária.- Os Alvarás ...
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Anúncio de procedimento n.º 10138/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante: ... ão do Ministério das Finanças - Direção Geral dos Impostos - DGCI, comprovativa da regularização da situação tributária.- Os Alvarás ...
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Acórdão nº 269/13.0BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020
Existem indícios sérios de facturação falsa, quando, para além dos elementos recolhidos em relação ao emitente das facturas, se verifica a inexistência de documentação de suporte das alegadas transacções.
... 1.4. Como, Onde, com quem, e de que forma eram estabelecidos os contactos? N° de telemóvel e fax utilizados? Como se processava a troca de ... do Relatório Inspectivo); 18. Do sistema Informático da DGCI ―Visão do Contribuinte‖ consta que a sociedade por quotas M ... , ... -
Decreto-Lei n.º 81/2007, de 29 de Março de 2007
... conjunto de atribuiçóes cometidas à Direcçáo-Geral dos Impostos (DGCI) se tenham mantido sem alteraçóes significativas, importa prosseguir a ... a fornecer pelos contribuintes e da maior comodidade destes nos contactos com os serviços, quer pela difusáo de unidades de atendimento e apoio ...
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Despacho n.º 10456/2016
... ção social locais, regionais e nacionais; Estabelecer os contactos definidos como necessários com os órgãos de comunicação social; ... de informação a entidades exteriores, como por exemplo, DGAL, DGO, DGCI e CCDRA, no âmbito do SIPOCAL, SIIAL, DOMUS e SIPART. São atribuições ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(68) 2.3 - Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) ... 20 686-(69) 2.3.1 - Modelo de contabilização das receitas ... Segundo os responsáveis do IPLB, o Instituto estabelece contactos, por telefone, com o editor português ou o agente literário do autor, no ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... 35) O arguido C ... utilizava bastantes vezes, para os contactos tidos com os propósitos descritos, o correio electrónico, sendo o ador da caixa de correio C2 ... @dgci.min-financas.pt e ainda da C3 ... @msn.com( ... ) e C4 ... @gmail.com (fls. 124, ... -
Em vigor
Portaria n.º 277-A/2010 - Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens
... DGCI), obrigatória para todos os candidatos. Artigo 12.º Formulário ... a utilizar para efeito do pagamento do apoio financeiro;b) Os contactos de cada um dos candidatos, sendo obrigatória a existência de um ...
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Acórdão nº 367/12.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2020
I - Tendo a Administração Tributária, no âmbito de uma inspecção, reúne indícios sérios e credíveis de que um conjunto de facturas inscritas na contabilidade do sujeito passivo não titulam efectivas operações materiais e concluído que a falta de credibilidade da contabilidade se esgota em facturas relativas a compras, não lhe está imposto o recurso a métodos indirectos para determinar a matéria...
... o seu perfil, através de consulta ao sistema informático da DGCI, entendeu-se que se deveria proceder à sua análise detalhada, pelo que ... não quis identificar quais os fornecedores e quais os contactos dos mesmos, bem como os clientes; 7. Questionado acerca da documentação ... -
Despacho n.º 28776/2008, de 10 de Novembro de 2008
... a realizaçáo e a continuidade de tarefas urgentes, de contactos ou reunióes com utentes dos Serviços ou outros funcionários públicos, ...
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Despacho n.º 28777/2008, de 10 de Novembro de 2008
... a realizaçáo e a continuidade de tarefas urgentes, de contactos ou reunióes com utentes dos Serviços ou outros funcionários públicos, ...