crime preterintencional
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... de co-autoria: i - A intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para a realização conjunta ..., isto é, foi condenado pela prática de um crime preterintencional. XXIII - O resultado agravante (a morte) foi imputado ao recorrente a ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... de co-autoria: i - A intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para a realização conjunta ..., isto é, foi condenado pela prática de um crime preterintencional. XXIII - O resultado agravante (a morte) foi imputado ao recorrente a ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... de co-autoria: i - A intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para a realização conjunta ..., isto é, foi condenado pela prática de um crime preterintencional. XXIII - O resultado agravante (a morte) foi imputado ao recorrente a ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... de co-autoria: i - A intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para a realização conjunta ..., isto é, foi condenado pela prática de um crime preterintencional. XXIII - O resultado agravante (a morte) foi imputado ao recorrente a ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... de co-autoria: i - A intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para a realização conjunta ..., isto é, foi condenado pela prática de um crime preterintencional. XXIII - O resultado agravante (a morte) foi imputado ao recorrente a ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... de co-autoria: i - A intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para a realização conjunta ..., isto é, foi condenado pela prática de um crime preterintencional. XXIII - O resultado agravante (a morte) foi imputado ao recorrente a ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... de co-autoria: i - A intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para a realização conjunta ..., isto é, foi condenado pela prática de um crime preterintencional. XXIII - O resultado agravante (a morte) foi imputado ao recorrente a ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2009
... de co-autoria: i - A intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para a realização conjunta ..., isto é, foi condenado pela prática de um crime preterintencional. XXIII - O resultado agravante (a morte) foi imputado ao recorrente a ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... de co-autoria: i - A intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para a realização conjunta ..., isto é, foi condenado pela prática de um crime preterintencional. XXIII - O resultado agravante (a morte) foi imputado ao recorrente a ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... de co-autoria: i - A intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para a realização conjunta ..., isto é, foi condenado pela prática de um crime preterintencional. XXIII - O resultado agravante (a morte) foi imputado ao recorrente a ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... de co-autoria: i - A intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); ii- O acordo para a realização conjunta ..., isto é, foi condenado pela prática de um crime preterintencional. XXIII - O resultado agravante (a morte) foi imputado ao recorrente a ...
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Acórdão nº 811/12.4JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Março de 2014
1.- A elencação dos factos provados e não provados refere-se apenas aos factos essenciais à caracterização do crime e circunstâncias relevantes para a determinação da pena e não aos factos inócuos, mesmo que descritos na contestação; 2.- O que importa é que da conjugação da matéria da acusação e da defesa, resulte claro que o tribunal apreciou os factos relevantes aduzidos por uma e por outra,...
... da prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos ... não obstante imputável a título negligente -crime preterintencional. Ou que o agente não tivesse previsto a morte como consequência directa ... -
Acórdão nº 10110/08.0TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2015
I - Age sem o cuidado devido e de que é capaz o agente policial que em perseguição de veiculo automóvel dispara contra o veiculo perseguido, visando atingir o pneu traseiro a fim de o fazer parar, sabendo que ao assim proceder pode atingir mortalmente os seus ocupantes, mas fê-lo convicto de que tal não aconteceria. II - Sendo o acto lesivo apenas imputável a titulo de negligência, não é...
... dois crimes de homicídio por negligencia, na forma consumada e um crime de ofensa à integridade física por negligencia, nas pessoas de dois ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional... -
Acórdão nº 533/16.7PBSTR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2018 (caso . .)
I - Inexiste violação do princípio “in dubio pro reo” se do texto da decisão não consta qualquer expressão evidenciadora de que, ainda que por momentos, o Tribunal tivesse admitido outra situação, ou um decurso dos factos diferente daquele que resultou como provado. II - Quando o Tribunal condenou a arguida pelo crime de homicídio qualificado apenas se referindo ao n.º 2 do art. 132.
... a arguida AA foi condenada, em concurso real, pela prática: - de um crime de homicídio qualificado, nos termos dos arts. 131.º e 132.º, n.º 2, ...Preterintencional, causalidade adequada e questão-de-facto, RDES, ano XVII (1970), p. 34 da ... -
Acórdão nº 442/10.3PBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Outubro de 2012
O crime de roubo, de que resultou a morte, p. e p. pelo art.ºs 210º, n.ºs 1 e 3 do C. Penal, exige, para a sua verificação, que o agente tenha actuado, relativamente ao evento agravante, com negligência (ainda que inconsciente), sendo de afastar qualquer tipo de responsabilidade objectiva.
..., imputando-lhes a prática, em coautoria e na forma consumada, de um crime de roubo agravado, previsto e punido pelo artigo 210º, nºs 1 e 3, do ... exigência de que a responsabilidade pelo resultado – preterintencional – da conduta do agente se encontre limitada pela sua imputabilidade a ... -
Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... colectivo ou do júri que isoladamente tenham aplicado por um crime pena superior a 5 anos ou que, num concurso de crimes, tenham aplicado uma ... legal supra transcrito: «Está em causa um crime preterintencional – fusão de um crime fundamental doloso (roubo simples doloso) e de um ...
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Acórdão nº 0141092 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2002
O crime de ofensas à integridade física agravados pelo resultado é um crime autónomo em relação ao crime de ofensas à integridade física simples pelo que o exercício da acção penal não está dependente de queixa.
...de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p., pelo art. 143º, do CP, ...e p., pelo art. 145º, do CP, é um crime preterintencional" em que o resultado, excede a intenção do agente, ou seja, em que para al\xC3"... -
Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... colectivo ou do júri que isoladamente tenham aplicado por um crime pena superior a 5 anos ou que, num concurso de crimes, tenham aplicado uma ... legal supra transcrito: «Está em causa um crime preterintencional – fusão de um crime fundamental doloso (roubo simples doloso) e de um ...
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Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... colectivo ou do júri que isoladamente tenham aplicado por um crime pena superior a 5 anos ou que, num concurso de crimes, tenham aplicado uma ... legal supra transcrito: «Está em causa um crime preterintencional – fusão de um crime fundamental doloso (roubo simples doloso) e de um ...
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Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... colectivo ou do júri que isoladamente tenham aplicado por um crime pena superior a 5 anos ou que, num concurso de crimes, tenham aplicado uma ... legal supra transcrito: «Está em causa um crime preterintencional – fusão de um crime fundamental doloso (roubo simples doloso) e de um ...
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Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... uma arma real não tem relevo para o preenchimento do tipo legal de crime de coação porque neste tipo incriminador, ao contrário do que sucede, ... de tentativa no crime negligente ou no crime preterintencional. Como refere o Prof. Cavaleiro de Ferreira (Direito Penal Português, ...
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Acórdão nº 106/08.8SAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Julho de 2010
1.O preceituado no art.127.º do Código de Processo Penal deve ter-se por cumprido quando a convicção a que o Tribunal chegou se mostra objecto de um procedimento lógico e coerente de valoração, com motivação bastante, e onde não se vislumbre qualquer assumo de arbítrio na apreciação da prova. 2.O princípio in dubio pro reo estabelece que na decisão de factos incertos a dúvida favorece o arguido;
...e p. pelo artigo 143º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de ofensa à integridade física grave, p e p. pelo artigo 144º, al. a), ... uma especial combinação de dolo e negligência (crime preterintencional). O delito fundamental doloso (aqui a lesão da integridade física) é ... -
Acórdão nº 508/05.1GBLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2009
...O crime de roubo consome as ofensas corporais ínsitas na violência, as ofensas ....º 3 do art.º 210.º do CP), “Está em causa um crime preterintencional - fusão de um crime fundamental doloso (roubo simples doloso) e de um ...
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Acórdão nº 508/05.1GBLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
...O crime de roubo consome as ofensas corporais ínsitas na violência, as ofensas ....º 3 do art.º 210.º do CP), “Está em causa um crime preterintencional - fusão de um crime fundamental doloso (roubo simples doloso) e de um ...
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Acórdão nº 508/05.1GBLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
...O crime de roubo consome as ofensas corporais ínsitas na violência, as ofensas ....º 3 do art.º 210.º do CP), “Está em causa um crime preterintencional - fusão de um crime fundamental doloso (roubo simples doloso) e de um ...