Convenção Internacional
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Aviso n.º 551/2006, de 17 de Abril de 2006
... ública da Letónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Harmonização do Controlo de Mercadorias nas ...
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Aviso n.º 125/2011, de 07 de Julho de 2011
... de Abril de 2009, o seu instrumento de ratificao da Conveno Internacional contra a Dopagem no Des- porto, adoptada em Paris, na 33. Sesso da ...
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Aviso n.º 40/2012, de 15 de Maio de 2012
... 18 de setembro de 2008, o seu instrumento de adeso Conveno Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33. Sesso da ...
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Aviso n.º 41/2012, de 15 de Maio de 2012
... 4 de junho de 2010, o seu instrumento de ratificao Conveno Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33. Sesso da Con- ...
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Aviso n.º 127/2011, de 07 de Julho de 2011
... 2 de Dezembro de 2008, o seu instrumento de adeso Conveno Internacional contra a Dopagem no Des- porto, adoptada em Paris, na 33. Sesso da ...
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Aviso n.º 42/2012, de 15 de Maio de 2012
... , a 15 de julho de 2010, o seu instrumento de adeso Conveno Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33. Sesso da Confe- ...
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Aviso n.º 165/2006, de 23 de Janeiro de 2006
... ário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Setembro de 2001, à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação ...
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Aviso n.º 129/2011, de 07 de Julho de 2011
... 2 de Outubro de 2009, o seu instrumento de adeso Conveno Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33. Sesso da Con- ...
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Aviso n.º 130/2011, de 08 de Julho de 2011
... 6 de Agosto de 2009, o seu instrumento de adeso da Conveno Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33. Sesso da Con- ...
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Aviso n.º 132/2011, de 08 de Julho de 2011
... de 2010, o seu instrumento de ratifi- cao da Conveno Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33. Sesso da Confe- ...
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Aviso n.º 133/2011, de 08 de Julho de 2011
... de Dezembro de 2009, o seu instrumento de adeso da Conveno Internacional contra a Dopagem no Des- porto, adoptada em Paris, na 33. Sesso da ...
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Aviso n.º 134/2011, de 08 de Julho de 2011
... de 2009, o seu instrumento de ratifi- cao da Conveno Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33. Sesso da Confe- ...
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Aviso n.º 165/2007, de 11 de Abril de 2007
... -Geral das Naes Unidas, em 23 de Outubro de 2006, Conveno Internacional sobre Eliminao de Todas as Formas de Discriminao Racial, concluda em Nova ...
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Aviso n.º 135/2011, de 08 de Julho de 2011
... de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de adeso da Conveno Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33. Sesso da Con- ...
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Aviso n.º 108/2011, de 06 de Julho de 2011
... de Abril de 2010, o seu instrumento de ratificao da Conveno Internacional contra a Dopagem no Des- porto, adoptada em Paris, na 33. Sesso da ...
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Aviso n.º 136/2011, de 08 de Julho de 2011
... 25 de Agosto de 2009, o seu instrumento de adeso Conveno Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33. Sesso da ...
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Aviso n.º 160/2008, de 12 de Agosto de 2008
... da Convençáo Internacional sobre a Eliminaçáo de Todas as Formas de Discriminaçáo Racial ...
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Aviso n.º 283/97, de 08 de Novembro de 1997
... que, segundo comunicação do secretário-geral da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV), o Governo da ... depositou, em 8 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, de 2 de ...
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Aviso n.º DD1222/85, de 03 de Dezembro de 1985
... Outubro de 1985, o instrumento de Confirmação e Adesão à Convenção Internacional sobre a Segurança de Contentores de 1972 ... Até ...
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Aviso n.º 137/2011, de 08 de Julho de 2011
... Agosto de 2009, o seu instrumento de ratificao da Conveno Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33. Sesso da ...
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Aviso n.º 35/2013, de 20 de Março de 2013
... , a 31 de julho de 2012, o seu instrumento de adeso Conveno Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33. Sesso da ...
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Aviso n.º 429/2005, de 23 de Novembro de 2005
... , a Dinamarca depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea ...
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Aviso n.º 172/2007, de 11 de Abril de 2007
... -Geral das Naes Unidas, em 23 de Outubro de 2006, Conveno Internacional para a Represso de Atentados Terroristas Bomba, concluda em Nova Iorque ...
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Aviso n.º 227/2007, de 12 de Abril de 2007
... -Geral das Naes Unidas, em 23 de Outubro de 2006, Conveno Internacional para a Eliminao do Financiamento do Terrorismo, concluda em Nova Iorque em ...
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Aviso n.º 346/2006, de 17 de Fevereiro de 2006
... Unidas, em 6 de Julho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 ...