contratos trabalho a tempo parcial
12155 resultados para contratos trabalho a tempo parcial
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... /2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... Trabalho é efectuada a transposição, parcial ou total, das seguintes directivas comunitárias: ... a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, alterada pela Directiva n.º ... quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo; o) Directiva n.º ...
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Despacho n.º 13371/2016
... , foram autorizados as renovações dos contratos de trabalho em funções públicas a termo ... Professora Auxiliar Convidada, em regime de tempo parcial a 50 %, pelo período de um ano, por ...
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Acórdão nº 2649/08.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Junho de 2011
I - No contrato de cessão de trabalho há uma cedência da prestação de trabalho a terceira pessoa, mantendo-se na titularidade do cedente os demais elementos integrantes do conteúdo da relação de trabalho, designadamente a obrigação de retribuir e o poder de dar ordens, dirigir e fiscalizar a actividade desenvolvida, embora este possa ser delegado pelo cedente no cessionário, nada disso resulta da
Decisão Texto Parcial: ... Acordam na Secção Social do Tribunal da ... ção emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra a B, de Lisboa (…), ... de trabalho evoluiu para contrato por tempo indeterminado e o horário inicial evoluiu para ... entidades patronais distintas, mediante contratos de trabalho autónomos, exercendo funções ... -
Despacho n.º 4402/2015
... em regime de substituição os contratos de trabalho em funções públicas a termo ... Professora Auxiliar Convidada, em regime de tempo parcial a 50 %, pelo período de um ano, por ...
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Lei n.º 95/2019
... suficientes e saudáveis de vida, de trabalho e de lazer. 2 - O direito à proteção da saúde ... à sua situação, com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável, de forma ... ça crónica, deficiência, dependência parcial ou total, transitória ou definitiva, ou noutra ... Base 25 Contratos para a prestação de cuidados de saúde 1 - ...
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Lei n.º 112/2017
... serviços abrangidos pela Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ... e 4 de maio de 2017, ao abrigo de contratos emprego-inserção, contratos ... ções referidas no proémio, durante algum tempo nos três anos anteriores à data do início do ... funções tenham sido exercidas a tempo parcial, os respetivos períodos normais de trabalho são ...
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Aviso n.º 16150/2020
Aviso n.º 16150/2020Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas relativos aos ... e os contratos a termo resolutivo certo e a tempo parcial, de grau 1, do ano letivo de ...
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Lei n.º 2/2020
... , para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... Em situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade pública, ... ; c) Pagamento antecipado, total ou parcial, de empréstimos já contratados; d) Conversão ...
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Lei n.º 12/2022
... da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ... do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... Em situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade ... pública, ... c) Pagamento antecipado, total ou parcial, de empréstimos já contratados; ... d) ...
- Despacho n.º 4402/2015 - Diário da República n.º 84/2015, Série II de 2015-04-30
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Aviso n.º 11972/2016
... concursal para atribuição de contratos a termo resolutivo certo, a tempo parcial, (Horas ... de seleção para dois contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, sendo ...
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Lei n.º 75-B/2020
... próprias, nem a celebração de contratos ou a realização de despesas por parte daquelas ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... os direitos adquiridos ao longo do seu tempo de serviço, incluindo remuneratórios. 4 - Os ... ção, nos casos de encerramento total ou parcial da empresa ou estabelecimento, decorrente do ...
- Aviso n.º 13987/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série II de 2014-12-15
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Aviso n.º 454/2017
... para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo ivo certo a tempo parcial (1 contrato de 3 horas diárias e 2 ... : 1 contrato de 3 horas por dia e 2 contratos de 2 horas por dia, entre as 7 horas e 22 horas.5 ...
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Aviso (extrato) n.º 194/2017
... para ocupação de seis postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo ivo certo, a tempo" parcial, para serviço de limpeza.2 - Caracteriza\xC3" ... contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... instrumento de regulação coletiva de trabalho seguem o regime aplicável aos planos não ... empresas de seguros ou de ressegu- ros contratos para a garantia da cobertura dos riscos de morte ... o direito ao seu recebimento, bem como do tempo de serviço nessa data; iii) Nos planos de ... proibição de transferência, global ou parcial, de poderes da entidade gestora de fundos de ...
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Aviso (extrato) n.º 9479/2017
... para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo ivo certo, a tempo parcial (Horas de Limpeza) para carreira e ... com as seguintes condições:1 - Dois contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ...
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Aviso (extrato) n.º 12507/2018
... para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo ivo certo, a tempo parcial para carreira e categoria de assistente ... com as seguintes condições:1 - Dois contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ...
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Aviso (extrato) n.º 12507/2018
... para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo ivo certo, a tempo parcial para carreira e categoria de assistente ... com as seguintes condições:1 - Dois contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ...
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Aviso n.º 12477/2016
... para ocupação de dois (2) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo ivo certo a tempo parcial (1 contrato de 4 horas diárias e 1 ... : A partir da data da celebração dos contratos, até 16 de junho de 2017.7 - Requisitos de ...
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Aviso n.º 12438/2018
... para ocupação de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções a termo resolutivo certo a tempo parcial para as funções correspondentes à ... concursal comum para preenchimento de 2 contratos de trabalho a tempo parcial para as funções ...
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Aviso n.º 12438/2018
... para ocupação de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções a termo resolutivo certo a tempo parcial para as funções correspondentes à ... concursal comum para preenchimento de 2 contratos de trabalho a tempo parcial para as funções ...
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Aviso n.º 13536/2020
... de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente ... para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções a ... comum para preenchimento de 2 (dois) contratos de trabalho a tempo parcial para as funções ...
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Declaração de Retificação n.º 859/2016
... comum para recrutamento de 2 (dois) contratos de trabalho, para assistentes operacionais em ... de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para carreira e categoria de assistente ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 110/2020 de 14 de abril de 2020
... regional à manutenção de contrato de trabalho, regulamentado nos termos anexos à Resolução ... ário nacional também é atribuído aos contratos de trabalho a tempo parcial, importa prever os ...