contratos trabalho a tempo parcial
- Aviso n.º 11580/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série II de 2015-10-09
- Aviso (extrato) n.º 11107/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 9870/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
- Aviso (extrato) n.º 10460/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série II de 2015-09-15
- Despacho n.º 14972/2014 - Diário da República n.º 238/2014, Série II de 2014-12-10
- Despacho (extrato) n.º 9383/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série II de 2015-08-18
- Despacho (extrato) n.º 12654/2015 - Diário da República n.º 219/2015, Série II de 2015-11-09
- Despacho (extrato) n.º 14030/2016
- Aviso (extrato) n.º 4526/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série II de 2016-04-04
- Despacho (extrato) n.º 4309/2015 - Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28
- Despacho n.º 10310/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série II de 2015-09-16
- Despacho n.º 11299/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série II de 2015-10-08
- Despacho n.º 14303/2015 - Diário da República n.º 236/2015, Série II de 2015-12-02
- Despacho (extrato) n.º 3916/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série II de 2016-03-17
- Despacho (extrato) n.º 10826/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29
- Despacho (extrato) n.º 10879/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
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Aviso (extracto) n.º 26835/2008, de 10 de Novembro de 2008
... que esta Cmara Municipal celebrou Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo a Tempo Parcial, ...
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Lei n.º 24-D/2022
... da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ... trabalho, solidariedade e segurança social ... 12 — A ... Em situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade ... pública, ... parcial, de empréstimos já contratados; ... d) ...
- Aviso n.º 13027/2015 - Diário da República n.º 219/2015, Série II de 2015-11-09
- Aviso n.º 12264/2014 - Diário da República n.º 212/2014, Série II de 2014-11-03
- Aviso n.º 12922/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série II de 2014-11-19
- Aviso n.º 9319/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série II de 2015-08-21
- Aviso n.º 11489/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série II de 2015-10-07
- Despacho (extrato) n.º 12652/2015 - Diário da República n.º 219/2015, Série II de 2015-11-09
- Despacho (extrato) n.º 15031/2015 - Diário da República n.º 246/2015, Série II de 2015-12-17