contrato empreitada requisitos
4488 resultados para contrato empreitada requisitos
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Acórdão nº 626/16.0T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2019
I - O abandono da obra por parte do empreiteiro, se for revelador duma vontade inequívoca de não cumprir, pode constituir incumprimento definitivo do contrato de empreitada, não havendo nesse caso necessidade de interpelação admonitória por parte do credor. II – Se ao invés o abandono da obra não for suficientemente revelador daquela intenção, impõe-se ao credor interpelar o devedor a...
... ,00, correspondente ao preço global da empreitada e do IVA, que aquela lhe apresentou ... Nessa ... que pretendia continuar a execução do contrato, pelo que a BB manteve-se na obra até 7 de ... que houvesse cumprido com nenhum dos requisitos dos art.° 801.° e 808.° do C. Civil; F ... -
Anúncio de procedimento n.º 1299/2021
... 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Nº ... DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA APOIO À EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DOS TUNEIS E INTERVENÇÕES ... a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS12.1 - Requisitos mínimos de capacidade ...
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Anúncio de procedimento n.º 7647/2019
... 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada nº 06/19/DPCEV/DEV/DMAEVCE - ... a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS12.1 - Requisitos mínimos de capacidade ...
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Acórdão nº 111680/13.0YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2021
I - A especial força probatória da prova pericial permite/exige que, em princípio – e salvo decisão, cabalmente justificada, do juiz em contrario –, os factos atinentes por ela não corroborados ou corroborados, não sejam, ou sejam, dados como provados. II - No contrato de empreitada, e verificando-se a existência de defeitos, os direitos do dono da obra devem ser exercidos pela...
... e com a exceção do não cumprimento do contrato, alegando que a autora ainda não executou a obra ... artigo 1207º do Código Civil que “empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga ... o esquema do contrato bilateral.” Os requisitos" de funcionamento do regime exposto são, assim: \xE2\x80" ... -
Anúncio de procedimento n.º 1087/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Lote n.º 1 - "Empreitada de Reabilitação da ... a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS12.1 - Requisitos mínimos de capacidade ...
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Anúncio de procedimento n.º 2657/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Lote n.º 1 - "Empreitada de Reabilitação da ... de envio do presente anúncio 12 - REQUISITOS MÍNIMOS12.1 - Requisitos mínimos de capacidade ...
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Acórdão nº 2254/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Abril de 2004 (caso NULL)
Celebrado contrato escrito relativo à construção de uma vivenda em regime de empreitada, envolvendo ainda a obtenção junto das autoridades administrativas da aprovação do projecto de loteamento e da licença de construção, sendo indeferido o projecto de construção por inexistência de alvará de loteamento, não é lícito converter o contrato de empreitada em contrato-promessa de empreitada. Não...
... 2- Sendo o contrato celebrado entre Apelante e Apelado nulo porque à ... údo diferente, do qual contenha os requisitos essenciais de substância e de forma quando o fim ... - Entende a apelante que o contrato de empreitada celebrado deverá converter-se num ... - Acórdão nº 37088A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Março de 1995
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Anúncio de procedimento n.º 1886/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação Empreitada de Dragagem da Barrinha de Esmoriz com ... a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS12.1 - Requisitos mínimos de capacidade ...
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Anúncio de procedimento n.º 3506/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de execução da Linha Circular: ... de envio do presente anúncio 12 - REQUISITOS MÍNIMOS12.1 - Requisitos mínimos de capacidade ...
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Acórdão nº 32236/17.0YPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2018
Sumário: (elaborado pelo relator): “Se o requerente de uma Injunção não alegar os factos necessários ao preenchimento da previsão que alega – obrigação emergente de transacção comercial -, o juiz deve, na acção declarativa especial (= AECOP) que se seguir à oposição, convidá-lo a aperfeiçoar o seu requerimento de modo a incluir aqueles factos, sob pena de absolvição da instância,...
... DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA EMERGENTE DE CONTRATO, contra Maria e Manuel ... Alega, em síntese, ... ária emergente de um contrato de empreitada no montante de 1.136,73€, aplicando-se, assim, ... recusado por falta dos objectivos requisitos formais discriminados no art. 11º do mesmo ... -
Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... ção, uma nota de encomenda ou um contrato ou equivalente para aquisição de determinado ... para administração directa; (E) para empreitada; (O) para fornecimentos e outras; Fontes de ... de continuidade, não reúne os requisitos para ser considerado pessoal do quadro ou pessoal ...
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Anúncio de procedimento n.º 11825/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Construção da Nova Central de ... Critério relativo à qualidadeNome: Requisitos TécnicosPonderação: 45 % Critério relativo ao ...
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Anúncio de procedimento n.º 14355/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Remodelação do K4 - CAM do ... Critério relativo à qualidadeNome: Requisitos TécnicosPonderação: 45 % Critério relativo ao ...
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Anúncio de procedimento n.º 14357/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Ampliação e Remodelação do K6 ... Critério relativo à qualidadeNome: Requisitos TécnicosPonderação: 45 % Critério relativo ao ...
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Anúncio de procedimento n.º 312/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Remodelação da Ala Sul Central ... Critério relativo à qualidadeNome: Requisitos TécnicosPonderação: 45 % Critério relativo ao ...
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Anúncio de procedimento n.º 7516/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Renovação do Serviço de ... Critério relativo à qualidadeNome: Requisitos TécnicosPonderação: 45 % Critério relativo ao ...
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Anúncio de procedimento n.º 12552/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato": Empreitada Renovação do Serviço de Esteriliza\xC3" ... Critério relativo à qualidadeNome: Requisitos TécnicosPonderação: 45 % Critério relativo ao ...
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Anúncio de procedimento n.º 14545/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Remodelação do Serviço de ... Critério relativo à qualidadeNome: Requisitos TécnicosPonderação: 45 % Critério relativo ao ...
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Anúncio de procedimento n.º 14546/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Remodelação do Corredor Central ... Critério relativo à qualidadeNome: Requisitos TécnicosPonderação: 45 % Critério relativo ao ...
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Anúncio de procedimento n.º 7517/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada Renovação Edifício Nascente - ... Critério relativo à qualidadeNome: Requisitos TécnicosPonderação: 45 % Critério relativo ao ...
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Anúncio de procedimento n.º 51/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Construção da Estrutura para o ... Critério relativo à qualidadeNome: Requisitos TécnicosPonderação: 45 % Critério relativo ao ...
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Anúncio de procedimento n.º 52/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Implantação de Sistemas e ... Critério relativo à qualidadeNome: Requisitos TécnicosPonderação: 45 % Critério relativo ao ...
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Anúncio de procedimento n.º 15148/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Renovação do Edifício 2 do ... Critério relativo à qualidadeNome: Requisitos TécnicosPonderação: 45 % Critério relativo ao ...
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Acórdão nº 08B847 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2008
... 2) A autora e as rés celebraram o contrato de empreitada e o adicional que constam como ... depende da verificação de certos requisitos, respeitantes à arbitrabilidade, à forma e ao ...