contrato associativo
- Contrato-Programa n.º 49/2020 de 27 de fevereiro de 2020
- Contrato-Programa n.º 43/2020 de 27 de fevereiro de 2020
- Contrato-Programa n.º 115/2020 de 27 de março de 2020
- Contrato-Programa n.º 6/2021 de 12 de março de 2021
- Contrato-Programa n.º 264/2021 de 20 de dezembro de 2021
- Contrato-Programa n.º 13/2022 de 4 de março de 2022
- Contrato-Programa n.º 18/2022 de 7 de março de 2022
- Contrato-Programa n.º 222/2022 de 26 de setembro de 2022
- Contrato-Programa n.º 43/2023 de 27 de fevereiro de 2023
- Contrato-Programa n.º 55/2023 de 1 de março de 2023
- Contrato-Programa n.º 96/2023 de 6 de abril de 2023
- Contrato-Programa n.º 137/2023 de 20 de abril de 2023
- Contrato-Programa n.º 253/2018 de 27 de setembro de 2018
- Contrato-Programa n.º 45/2020 de 27 de fevereiro de 2020
- Contrato-Programa n.º 74/2021 de 1 de abril de 2021
- Contrato-Programa n.º 151/2021 de 9 de setembro de 2021
- Contrato-Programa n.º 53/2023 de 1 de março de 2023
- Contrato-Programa n.º 146/2023 de 8 de maio de 2023
- Contrato-Programa n.º 157/2023 de 23 de maio de 2023
- Contrato-Programa n.º 161/2023 de 1 de junho de 2023
- Contrato-Programa n.º 254/2018 de 27 de setembro de 2018
- Contrato-Programa n.º 215/2020 de 27 de agosto de 2020
- Contrato-Programa n.º 12/2021 de 12 de março de 2021
- Contrato-Programa n.º 139/2021 de 14 de julho de 2021
- Contrato-Programa n.º 66/2022 de 5 de abril de 2022