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Contrato-Programa n.º 43/2023 de 27 de fevereiro de 2023

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Fevereiro 2023
Gazette Issue41
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SectionSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que o XIII Governo Regional quer apoiar os praticantes desportivos que, num padrão internacional, sejam considerados de Alto Rendimento e, como tal, tenham possibilidade de se apurar ou participar nas grandes competições internacionais;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente a Associação de Ténis de Mesa da Ilha Terceira tem como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível regional a prática de atividades desportivas do Ténis de Mesa;

Considerando que a Associação de Ténis de Mesa da Ilha Terceira apresentou um Programa de Desenvolvimento Desportivo com a candidatura de 1 praticante desportivo de alto rendimento, de nível C, com registo válido até 10 de novembro de 2023;

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 158/2022, de 16 de setembro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto...

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