contrato associativo
- Contrato-Programa n.º 137/2020 de 14 de abril de 2020
- Contrato-Programa n.º 201/2020 de 21 de agosto de 2020
- Contrato-Programa n.º 71/2022 de 5 de abril de 2022
- Contrato-Programa n.º 94/2022 de 20 de abril de 2022
- Contrato-Programa n.º 115/2022 de 5 de maio de 2022
- Contrato-Programa n.º 150/2022 de 3 de junho de 2022
- Contrato-Programa n.º 1/2023 de 19 de janeiro de 2023
- Contrato-Programa n.º 6/2023 de 9 de fevereiro de 2023
- Contrato-Programa n.º 54/2023 de 1 de março de 2023
- Contrato-Programa n.º 104/2023 de 6 de abril de 2023
- Contrato-Programa n.º 89/2020 de 20 de março de 2020
- Contrato-Programa n.º 216/2020 de 27 de agosto de 2020
- Contrato-Programa n.º 56/2021 de 31 de março de 2021
- Contrato-Programa n.º 85/2021 de 21 de abril de 2021
- Contrato-Programa n.º 14/2022 de 4 de março de 2022
- Contrato-Programa n.º 46/2023 de 1 de março de 2023
- Contrato-Programa n.º 142/2023 de 2 de maio de 2023
- Contrato-Programa n.º 153/2023 de 22 de maio de 2023
- Contrato-Programa n.º 12/2020 de 13 de fevereiro de 2020
- Contrato-Programa n.º 158/2020 de 4 de junho de 2020
- Contrato-Programa n.º 219/2020 de 27 de agosto de 2020
- Contrato-Programa n.º 179/2021 de 20 de setembro de 2021
- Contrato-Programa n.º 99/2022 de 21 de abril de 2022
- Contrato-Programa n.º 49/2023 de 1 de março de 2023
- Contrato-Programa n.º 132/2023 de 18 de abril de 2023